Dilma sanciona sem vetos medida que amplia licença paternidade para 20 dias

Em Brasília

  • Getty Images

A presidente Dilma Rousseff sancionou integralmente, sem vetos, o Marco legal de atenção à primeira infância (de zero a 6 anos). A sanção será publicada nesta quarta (9) no Diário Oficial da União. O texto prevê, entre outras medidas, o aumento da licença paternidade de 5 para 20 dias. O benefício será para os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, que também adota a licença-maternidade de 6 meses. 

Segundo o governo, o Marco "reforça o caráter intersetorial da Ação Brasil Carinhoso, iniciativa do Plano Brasil Sem Miséria lançada em maio de 2012 para combater a extrema pobreza nessa parcela da população".

O Marco visa atender crianças de 0 a 6 anos com um conjunto de ações de saúde, educação e alimentação. Além disso, o texto obriga a União a manter os registros com os dados de desenvolvimento das crianças atendidas por todos os programas.

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