Juiz condena 6 ex-vereadores de Mogi das Cruzes à prisão por 'escoamento de propinas'

A sentença acolhe denúncia do Ministério Público do Estado na esteira da Operação Legis Easy. A fase ostensiva da investigação foi aberta em setembro de 2020 e levou à prisão dos vereadores por participação em um esquema de corrupção envolvendo também contratos com a Secretaria Municipal de Saúde de Mogi e o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae).

Foram condenados:

- Mauro Luiz Claudino de Araújo - ex-vereador, hoje suplente - condenado a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por organização criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro

- Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho, o "Chico Bezerra" - ex-vereador e ex-secretário de Saúde, hoje suplente de vereador - condenado a seis anos, dez meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção;

- Carlos Evaristo da Silva, "Pastor Evaristo" - ex-vereador - condenado a seis anos, dez meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção passiva;

- Antonio Lino da Silva - ex-vereador - condenado a seis anos, dez meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção passiva;

- Jean Carlos Soares Lopes, o "Negão" - ex-vereador - condenado a cinco anos e onze meses de prisão por organização criminosa e corrupção passiva;

- Diego Martins, o "Diegão" - ex-vereador - condenado a cinco anos, oito meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção passiva;

- Pablo Henrique de Souza Bezerra, o "Alemão" - filho de "Chico Bezerra" - condenado a seis anos, dez meses e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção ativa;

- Joel Leonel Zeferino - condenado a 11 anos e 20 dias de prisão por organização criminosa e corrupção ativa;

Segundo a Promotoria, Mauro Luiz era o "principal articulador do esquema na condição de responsável pela relação espúria junto a alguns empresários que firmam contratos com a Administração Pública".

O ex-parlamentar da Câmara de Mogi das Cruzes também foi denunciado como "controlador das finanças da organização criminosa, que distribui seus lucros aos demais vereadores investigados apropriando-se de outra parte".

A investigação teve início quando Mauro Luiz registrou um boletim de ocorrência "como vítima na aquisição de lote de veículos não entregues por site de leilões". À época, a transação foi considerada "absolutamente atípica" já que Mauro Luiz recebia R$ 12.163,65 e a compra foi realizada no valor de R$ 314 mil.

O negócio se deu por meio de Joel Leonel Zeferino, um empresário da construção civil. Joel é apontado pela Promotoria como dono de empresas que fecharam quatro contratos com o município para a construção de moradias populares em Mogi.

Ainda de acordo com o MP, além de Joel, outros investigados seriam responsáveis por repasses financeiros a Mauro Araújo, entre eles Francisco Bezerra e seu filho Pablo. Os outros ex-vereadores acusados, segundo a sentença, recebiam propinas "para apoio às pretensões de Mauro Araújo e recebiam valores das empresas" do parlamentar.

Na denúncia levada à Justiça, o MP apresentou até conversas entre os investigados. Uma mensagem recebida por Mauro, em abril de 2019, indica como o grupo operava. "Fiquei sabendo na sexta-feira que o Hospital de Braz Cubas vai trocar a empresa de limpeza. Se tiver algum acesso. Vamos pra cima."

Em outro diálogo, o ex-parlamentar afirmou a um colega, "Pastor Evaristo", também ex-vereador. "Pastor estou aqui com as questões na mão mas como são um pouco distantes, um para final de dezembro e um para o final de janeiro, eu vou colocar R$4.400,00 pro senhor na conta do Senhor, tá bom, fica com Deus aí."

Defesas

A reportagem pediu manifestação da Câmara de Mogi das Cruzes e dos ex-vereadores condenados em primeira instância. O espaço está aberto também para a prefeitura de Mogi.