Processo de impeachment

Advogados pedem que OAB suspenda novo pedido de impeachment à Câmara

Em Brasília

  • Tomas Munita/The New York Times

Um grupo de advogados e juristas vai entregar nesta segunda-feira (28) ao presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, um requerimento para que a entidade suspenda o apoio ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A OAB agendou para esta segunda a entrega de um novo pedido de impedimento da presidente Dilma à Câmara, que inclui as declarações do senador Delcídio Amaral (sem-partido-MS) em delação premiada firmada com a Procuradoria-Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato.

Liderado por Marcelo Lavènere, presidente da Ordem na época da renúncia do ex-presidente Fernando Collor de Mello, o grupo de advogados contra o impeachment alega que a posição assumida pela entidade não representa a categoria. O jurista Dalmo Dallari e o advogado Celso Antonio Bandeira de Mello também endossam o movimento contrário ao impeachment.

Em nota, os advogados contrários ao impeachment afirmam que a proposta é "um erro brutal". "Essa decisão, por sua gravidade e consequências, que lembra o erro cometido pela Ordem em 1964, jamais poderia haver sido tomada sem uma ampla consulta aos advogados brasileiros, em termos absolutamente transparentes e democráticos, assegurando-lhes o acesso às diferentes posições a respeito do grave momento nacional e das soluções adequadas do ponto de vista da preservação da Constituição e do Estado Democrático", afirma o comunicado.

Os advogados signatários do documento também afirmam que o pedido de impeachment que tramita na Câmara, da autoria do juristas Hélio Bicudo, Janaína Pachoal e Miguel Reale Jr., é "considerado pela maioria dos grandes juristas brasileiros imprestável para a finalidade a que se propõe".

Segundo os juristas, o procedimento trata-se de um "golpe", porque não há crime de responsabilidade que fundamente o pedido. Por 26 votos a dois, o conselho federal da Ordem aprovou o apoio ao afastamento da presidente, e concordou em apresentar um novo pedido de impeachment à Câmara com base na delação de Delcídio.

Lavènere foi contra a maioria na reunião de conselheiros da OAB, que votam representando todos os Estados brasileiros e o Distrito Federal. Ele pediu bom senso e cautela da entidade e criticou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem acusou ter aceitado o pedido contra Dilma por revanchismo.

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