Ex-Eletronuclear é autorizado a cumprir prisão preventiva em unidade militar

Rio de Janeiro - Condenado em 3 de agosto a 43 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisão e organização criminosa durante as obras da usina nuclear de Angra 3, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva foi autorizado nesta quarta-feira (31) pela Justiça Federal no Rio de Janeiro a se transferir da penitenciária de Bangu 8, na zona oeste do Rio, para uma prisão militar. Silva se aposentou como vice-almirante da Marinha e está preso preventivamente desde 6 de julho.

Quando foi preso pela primeira vez, em 2015, Silva ficou em uma cela especial da Base de Fuzileiros Navais do Rio Meriti, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. À época, o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, registrou que Othon foi liberado para usar telefone celular e teve regalias "absolutamente incompatíveis com a custódia preventiva". Quando foi preso preventivamente pela segunda vez, em julho, o ex-presidente da Eletronuclear foi encaminhado para Bangu 8, mas hoje, por dois votos (dos desembargadores Ivan Athié e Abel Gomes) a um, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) atendeu pedido da defesa de Silva e autorizou-o a seguir para o Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra. Conforme a decisão, o custodiado fica expressamente proibido de ter acesso a aparelho de telecomunicação. Os contatos dele com familiares ou advogados só podem ocorrer pessoalmente e dentro da escala de visitação da unidade de custódia militar. Ao fundamentar a ordem, Abel Gomes destacou o direito à prisão especial assegurado pela Constituição.

Na mesma sessão de julgamento, os desembargadores decidiram rejeitar os pedidos de habeas corpus apresentados por quatro ex-executivos da Eletronuclear presos preventivamente desde julho, durante a Operação Prypiat, promovido pela Polícia Federal. O ex-diretor técnico Luiz Antônio de Amorim Soares, o ex-diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente Persio Jordani, o ex-diretor de Administração e Finanças Edno Negrini e o ex-superintendente de Gerenciamento de Empreendimentos Luiz Manuel Amaral Messias permanecerão detidos em Bangu. (Fábio Grellet)