Invasão em represa motiva fiscalização
Segundo a administração municipal, os proprietários do terreno já foram multados três vezes, em abril, maio e junho, por causa da movimentação irregular de terra - termo técnico que descreve, por exemplo, obras irregulares. "No período, a Companhia Ambiental do Estado (Cetesb) também embargou a área para apurar a prática de crimes ambientais. Outras multas, por descumprimento da legislação, foram aplicadas pela Prefeitura até o momento", informou o Município.
A Polícia Militar foi chamada pouco após a chegada dos agentes da Prefeitura ao terreno. Segundo informações da corporação, algumas pessoas saíram de imóveis da região e fizeram um protesto: seguiram em marcha até a Subprefeitura de Capela do Socorro para negociar a permanência no local. Ainda segundo a PM, não foi necessária nenhuma ação, uma vez que agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) já atuavam na manifestação.
O jornal O Estado de S. Paulo esteve no terreno na sexta-feira, 23, e pôde ver veículos deixando materiais de construção na área já devastada e com terraplenagem. Há um ano, o local era uma área verde.
Conforme reportagem do domingo, 25, o terreno se transformou em um loteamento clandestino cujos lotes vêm sendo comercializados pelo candidato a vereador pelo PCdoB Wandeley Lemes Teixeira, o Manolo. Em ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), Manolo é acusado de vender lotes no lugar e expulsar pessoas que não o pagam para ficar na área. Ele não foi encontrado na segunda-feira, 26, para comentar as acusações.
Fiscalização
"A fiscalização do loteamento apontado, como todos os outros na região da Subprefeitura Capela do Socorro, é tratada no âmbito das reuniões da Operação Integrada de Defesa Ambiental - convênio firmado entre o Município de São Paulo e o Estado de São Paulo denominado Operação Defesa das Águas. Dessas reuniões participam a Secretaria do Verde, Cetesb, GCM Ambiental, Sabesp, Emae, Polícia Militar Ambiental e Eletropaulo", diz ainda a Prefeitura.
"A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) informa que a área consta do mapa dos remanescentes da Mata Atlântica, concluído pela pasta, como constituída de Bosque Heterogêneo e Mata Ombrófila Densa. O levantamento das áreas remanescentes de Mata Atlântica e o estabelecimento das áreas prioritárias pretendem oferecer maior efetividade às ações de preservação."
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