Plenário rejeita destaque que retirava limite de mudanças a cada mandato

Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 335 votos a 30, o destaques apresentado pela bancada do PT à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos por 20 anos. O destaque em questão pretendia retirar a limitação de uma mudança na regra da PEC a cada novo mandato presidencial (a partir do décimo ano de vigência), mas o texto original foi mantido.

Os deputados ainda precisam apreciar outros dois destaques, todos da oposição, o que é um desafio uma vez que o número de votos da base vinha diminuindo. Foram 359 no texto-base, 346 no primeiro destaque, 340 no segundo e 332 no terceiro. Com a votação atual, foi a primeira vez que o governo conseguiu incrementar o número de parlamentares da base.

A celeridade neste momento é crucial para impedir que fiquem destaques pendentes quando o prazo da sessão expirar. Já com a prorrogação regimental de uma hora, a previsão é de que a atual se estenderá até 2h02. Em uma nova sessão, há o risco de não haver quórum para prosseguir os trabalhos.

Governistas têm feito apelos para manter os parlamentares da base em plenário, pois, sem a garantia de 308 votos para derrubá-los, há risco de atraso no cronograma de tramitação da medida, que o governo pretende ver aprovada até o fim deste ano. (Idiana Tomazelli e Igor Gadelha)