É legítimo protestar, mas é preciso respeitar o direito do eleitor, diz Gilmar Mendes

Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, prevê que o segundo turno eleitoral ocorra com tranquilidade, mesmo nos casos em que os eleitores terão de trocar o local de votação em razão das ocupações de estudantes em escolas.

Segundo ele, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estão fazendo um esforço às vésperas da eleição para divulgar a tempo o novo ponto de votação aos eleitores que terão de ir a local diferente amanhã, em razão das manifestações. "Os TREs estão tomando todas as cautelas, agora é um esforço de divulgação para que o eleitor se informe a tempo para poder comparecer. Nós esperamos que isso corra de maneira adequada, sem maiores problemas", disse Mendes, após cerimônia.

Cerca de 700 mil eleitores de quatro Estados terão seus locais de votação alterados no segundo turno. Foram afetados os Estados de Goiás, Paraná, Pernambuco e Espírito Santo. Já supera o número de 1.100 o total de instituições de ensino ocupadas por estudantes em 19 Estados e no Distrito Federal. Nas ocupações, os estudantes protestam contra a medida provisória que prevê a reforma no ensino médio, contra a chamada PEC do teto, que limita em 20 anos os gastos públicos, incluindo a área de educação, e também contra o projeto Escola Sem Partido, que tramita no Congresso Nacional.

Questionado sobre as manifestações, Gilmar Mendes considerou o protesto legítimo, mas defendeu que seja visto de maneira crítica. "É legítimo que se façam protestos, mas é preciso também respeitar os direitos que devam ser exercidos (pelos eleitores). É preciso que haja a devida medida e acho que devemos pensar nisso de uma maneira crítica", afirmou o presidente do TSE, durante cerimônia de verificação dos sistemas das urnas eletrônicas.

Ele afirmou ainda que acredita que o segundo turno será mais pacífico, em comparação com o primeiro turno da disputa municipal, em razão da menor quantidade de cidades e eleitores que vão às urnas. "Tomamos todas as cautelas e redobramos em relação ao Rio de Janeiro, em relação à São Luís (MA), onde tivemos incidentes. E também agora voltamos os olhos para Porto Alegre, onde tivemos ataque a comitê. Estamos tomando todas as medidas junto aos TREs para que não haja nenhum desdobramento negativo", disse o presidente do TSE.

Crise entre os poderes

Gilmar minimizou a existência de qualquer desconforto entre a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, e disse que o País vive há 30 anos "em normalidade institucional". "Não há nenhuma dificuldade", afirmou, ressaltando a existência de um "diálogo" entre os Poderes da República. Ontem, Cármen e Renan se reuniram com o presidente da República, Michel Temer, após dias com relação tensionada em razão de um discurso de Renan contrário ao juiz que autorizou a Operação Métis, que prendeu quatro policiais legislativos.