Governo de SP repassa R$ 135 milhões ao Metrô para cobrir dívida

Um ano após firmar acordo com a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), no qual reconheceu a responsabilidade de cobrir o déficit tarifário criado na operação da Linha 4 -Amarela --administrada pelo setor privado--, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu pagar R$ 135,9 milhões à estatal paulista para quitar a dívida surgida ao longo de 2015. Em decreto publicado na sexta-feira (28) no Diário Oficial, Alckmin retirou parte dos recursos previstos para modernização de linhas e trens do Metrô e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) para recompor o caixa da estatal.

Segundo o governo, esses R$ 135,9 milhões estavam congelados no orçamento e poderão ser usados pelo Metrô em obras de expansão da rede, como na Linha 5-Lilás, prevista para 2017.

"Isso é o cumprimento daquele acordo que firmamos com o governo do Estado no ano passado para recompor a diferença que existe entre a tarifa de remuneração da Linha 4 e a tarifa pública", disse José Carlos Nascimento, diretor de Finanças do Metrô, sobre o acerto feito com o governo paulista no dia 30 de outubro de 2015. "Esse valor pago através de decreto quita integralmente o valor apurado em 2015", completa.

Pelo acordo, ficou acertado que, a partir do ano passado, o Estado cobriria o déficit gerado na Linha 4, operada por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada), mas que a dívida acumulada desde 2011, quando a linha --que hoje vai da Luz ao Butantã-- começou a operar, seria absorvida pela estatal, resultando em um calote de R$ 332,7 milhões.

Compensação

O déficit corresponde à diferença entre a tarifa de remuneração prevista no contrato de PPP assinado com a concessionária ViaQuatro, que opera a Linha Amarela, e a tarifa pública, de R$ 3,80. Como os reajustes contratuais são anuais, a tarifa recebida pela concessionária é ligeiramente maior. O Metrô não informou os valores.

Além disso, somente 35% dos usuários pagam a tarifa cheia, enquanto 65% pagam valores diferentes por causa de benefícios como meia-entrada a estudantes e descontos nas integrações entre as linhas, quando o passageiro utiliza mais de uma linha da rede, mas paga apenas uma tarifa.

O dinheiro para recompor essa estrutura tarifária é depositado pelo governo em uma conta única, chamada Câmara de Compensação, na qual a concessionária ViaQuatro tem "prioridade" no saque dos recursos. Se o saldo na câmara é insuficiente para cobrir todo o déficit tarifário, é o Metrô, e não a concessionária, que fica sem receber.

"O descompasso no reajuste das tarifas públicas e da tarifa de remuneração, o pagamento da tarifa de remuneração inclusive dos passageiros gratuitos e a integração livre entre as linhas do Metrô e da CPTM com a Linha 4-Amarela, somados à prioridade de recebimento da receita tarifária pela Concessionária Privada, geram impacto financeiro para as empresas públicas do sistema metroferroviário", informou o Metrô no seu balanço de 2013.

Segundo Nascimento, o acordo feito há um ano era o instrumento que faltava para permitir que o governo fizesse os repasses para cobrir o déficit. "A concessionária tem, por contrato, preferência para receber. Quando o Metrô comparece na Câmara de Compensação, encontra uma situação em que não há recurso suficiente para a companhia. Faltava documento, um instrumento contratual, para que o Metrô pudesse receber esse recurso", explicou.

Segundo o Metrô, o calote ou o atraso na restituição dos recursos não causa prejuízo ao usuário nem à qualidade dos serviços. O acordo de 2015 prevê que o governo pode repassar o valor à companhia, "a seu critério" ou "em caso de problemas na sustentabilidade econômico-financeira da companhia".

O Metrô afirma ainda que "o governo, como principal acionista, tem todo interesse que o Metrô prossiga obtendo resultados positivos em sua operação" e só neste ano deve repassar mais de R$ 3 bilhões à empresa para as obras de expansão de suas linhas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.