PUBLICIDADE
Topo

Câmara aprova punição a juízes que violem prerrogativas de advogados

30/11/2016 04h11

Brasília, 30 (AE) - Os deputados aprovaram na madrugada desta quarta-feira, 30, a inclusão de mais uma medida no pacote anticorrupção.

Por 285 votos a 72, o plenário da Câmara decidiu que "qualquer membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, ou autoridade policial" poderá ser preso, por um a dois anos, se "violar o direito ou prerrogativa" dos advogados. A pena pode ser dobrada se "da violação resultar condução coercitiva ou prisão do advogado".

Autor da emenda, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse que a medida tinha como objetivo "equilibrar" os poderes entre acusação e defesa.