Dallagnol diz que texto aprovado pela Câmara é "lei da intimidação"
![Dallagnol, em coletiva sobre o oferecimento de denúncia contra o ex-presidente Lula - Rodrigo Félix Leal/Futura Press/Estadão Conteúdo](https://conteudo.imguol.com.br/c/noticias/5c/2016/09/14/14set2016---o-procurador-da-republica-deltan-dallagnol-coordenador-da-forca-tarefa-da-operacao-lava-jato-concede-entrevista-sobre-o-oferecimento-de-denuncia-contra-o-ex-presidente-luiz-inacio-lula-da-1473883876316_615x470.jpg)
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, criticou a inclusão, no pacote anticorrupção, da possibilidade de que juízes e integrantes do Ministério Público respondam por crime de responsabilidade.
"Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações", disse no Twitter.
O texto aprovado, no entanto, é mais brando do que a ideia inicial articulada pelos deputados, que queriam que integrantes do Poder Judiciário respondessem por crime de responsabilidade, o que poderia levar até mesmo à perda do cargo.
Pela emenda aprovada, os membros do Ministério Público podem responder pelo crime de abuso de autoridade se, entre outros motivos, promoverem a "instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito".
Além da "sanção penal", o procurador ou promotor poderia estar "sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado".
Já os magistrados podem ser enquadrados em pelo menos oito situações, entre elas, se "expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento". A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa.
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