Procuradores veem crime de desobediência em ação de Renan

De Brasília

  • Kleyton Amorim/UOL

    Prédio da Procuradoria-Geral da República, em Brasília

    Prédio da Procuradoria-Geral da República, em Brasília

A decisão da Mesa Diretora do Senado de apoiar a atitude de Renan Calheiros (PMDB-AL) de não acatar a determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, de afastá-lo da presidência da Casa é vista por procuradores da República como um crime de desobediência. Integrantes do Ministério Público Federal ouvidos reservadamente pela reportagem usam a expressão "golpe institucional" para classificar a resistência do Senado - capitaneada por Renan - em cumprir uma decisão da Suprema Corte.

Neste caso, o crime de desobediência não teria sido cometido só por Renan, mas por toda a Mesa Diretora que assinou nesta tarde o comunicado no qual se recusa a cumprir a decisão do STF.

A avaliação nos bastidores da Procuradoria-Geral da República é de qualquer decisão judicial precisa ser cumprida, independentemente de ser monocrática. A Mesa do Senado informou que iria aguardar o julgamento do caso pelo plenário do STF, previsto para ocorrer na quarta-feira, 7.

"O Supremo tem de fazer valer sua decisão", avalia um procurador. O crime de desobediência não gera, necessariamente, prisão. Isso porque aqueles que desobedeceram a ordem legal podem, oficiados sobre o suposto crime, se comprometer ao comparecimento em juizado criminal para prestar esclarecimentos.

Desde a segunda-feira, 5, o oficial de justiça responsável por intimar Renan sobre a decisão de Marco Aurélio não conseguiu fazer com que o senador assinasse a notificação. Mesmo assim, o peemedebista pode ser considerado "cientificado" se o oficial considerar que a intenção do senador foi evitar o cumprimento da decisão do STF. O ministro Marco Aurélio Mello também pode fazer uma requisição de investigação por crime de obediência. Após a sessão da 1ª Turma do STF, o ministro permanece em seu gabinete.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não participa, até o momento, de avaliações sobre o caso Renan. Desde o início da tarde, quando a Mesa Diretora anunciou a decisão apoiar a decisão de Renan, Janot cumpre agenda interna com autoridades internacionais.

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