Rio deixa para ano que vem votação de medidas anticrise

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  • José Lucena/ Futura Press/ Estadão Conteúdo

    As medidas anticrise foram alvo de protestos de servidores em diversas reuniões da Assembleia

    As medidas anticrise foram alvo de protestos de servidores em diversas reuniões da Assembleia

Em mais uma derrota para o governo do Rio, a Assembleia Legislativa (Alerj) adiou para 2017 a votação prevista para esta terça-feira, 20, de medidas anticrise e, com isso, confirmou o reajuste dos servidores da Segurança Pública para o próximo mês.

O governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB) queria adiar o aumento para 2020. Com o reajuste, o impacto nas contas públicas será de R$ 1,5 bilhão no ano que vem.

A decisão foi anunciada nesta segunda-feira, 19, pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), que mandou o projeto de volta para o Executivo. O motivo, segundo disse, teria sido a demora do governador em enviar o projeto à assembleia, o que inviabilizou acordo entre os parlamentares.

"Vamos votar somente o orçamento (previsto para que ocorra nesta terça e quarta-feira) e devolver a questão do aumento do pessoal da Segurança para que o governo possa fazer a folha de pagamento até o dia 10 de janeiro", afirmou Picciani. "Vai impactar a partir de janeiro R$ 120 milhões ao mês, R$ 1,5 bilhão no ano de 2017."

O presidente da Alerj criticou Pezão pela demora no encaminhamento das questões para a assembleia, como o projeto que adia o reajuste dos servidores da Segurança. "O governo está fragilizado. Falta transparência. Levou um ano e meio para encaminhar a questão dos incentivos fiscais, e só o fez por causa da ameaça de CPI."

O presidente da Casa afirmou esperar que haja consenso em fevereiro para votação do projeto e aproveitou para defender outra reforma. "A questão previdenciária, para mim, é a mais importante. É exigência da lei de recuperação fiscal, que já foi votada no Senado, está sendo votada na Câmara Federal e ajuda muito o estado do Rio de Janeiro", ponderou.

Picciani entrou nesta segunda-feira com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) para derrubar a liminar que suspendeu o projeto que eleva a cobrança de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado do Rio para produtos como cerveja, cigarro, energia elétrica e combustível.

A decisão foi tomada na sexta-feira pelo desembargador Otávio Rodrigues, da 11.ª Câmara Civil do TJ-RJ. A liminar atendeu solicitação do deputado Flávio Bolsonaro (PSC).

"O ICMS nós estamos recorrendo. Existe uma expectativa que o desembargador revise isso aí ainda hoje (segunda-feira). Ele não tinha as informações, foi rigorosamente dentro do regimento, dentro do acordo do colégio de líderes, e isso seria um prejuízo, mantendo a liminar, de R$ 1 bilhão aos cofres do Estado", comentou Picciani.

Impedimento

O presidente da Alerj ainda negou rumores de que haja qualquer movimentação visando o impeachment do governador do Rio. "Não há nenhum procedimento de impeachment, e acho que está longe de isso acontecer", declarou.

Picciani disse que, "na hipótese" de ocorrer um processo de impeachment, ele não pretende assumir o Estado. "A possibilidade de eu assumir é zero. Na pior das hipóteses, de cassar governador e vice, eu convoco eleição indireta no dia seguinte."

Apesar disso, o presidente da Alerj não poupou críticas ao governador. "O governo é fraco. É preciso alguém para tocar a máquina, e este não é o perfil de Pezão", afirmou, e citou o nome do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), como um exemplo de gestor. Segundo Picciani, desde 2014 ele alerta sobre a crise, mas "nada foi feito".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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