Justiça prorroga prazo para mais de 5 mil candidatos na fila para CNH em SP
A Justiça Federal prorrogou o prazo para mais de 5 mil candidatos que estão à espera do exame do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de São Paulo para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O prazo venceria no Réveillon, mas foi estendido por 90 dias.
O que aconteceu
Mais de 5 mil candidatos estão na fila para prova do Detran. Eles já cumpriram quase todas as etapas (exame médico e psicotécnico, prova teórica e aulas práticas) e esperam vagas para realizar a prova prática.
Prazo original era 31 de dezembro. Eles deveriam realizar a prova prática até o Réveillon, caso contrário voltariam à estaca zero: precisariam recomeçar o processo e pagar tudo de novo.
Pandemia acumulou demanda. Segundo a AAESP (Associação das Autoescolas do Estado de São Paulo), a demora está relacionada a uma demanda acumulada desde 2020: hoje há muitos candidatos e poucas vagas para a prova, cuja abertura é responsabilidade do Detran.
Prazo foi prorrogado até março de 2025. A AAESP entrou com ação contra o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e o Detran. O juiz Leonardo Pauperio, da 16ª Vara do Distrito Federal, concordou com as alegações e inicialmente prorrogou o prazo por 90 dias.
Se o prazo atual não for prorrogado, uma grande quantidade de alunos das autoescolas associadas serão prejudicados. Muitos podem perder o direito de concluir seu processo de habilitação devido à incapacidade dos órgãos de trânsito em atender à alta demanda reprimida Leonardo Pauperio, juiz federal, na decisão
Decisão foi inédita. O advogado Fábio Henrique, que defende a associação, considerou a liminar uma conquista. "Representa um marco, assegurando que nenhum candidato seja penalizado por falhas estruturais e operacionais alheias à sua responsabilidade", afirmou à reportagem.
Expectativa é dar conta dos 5 mil candidatos nos 90 dias. "Se o órgão [Detran] disponibilizar as agendas necessárias para a demanda", destacou o presidente da AAESP, Ubiratan Mendes.
Procurado, Detran disse que não foi notificado pela Justiça. "O Detran-SP não foi oficialmente notificado sobre a decisão e nem recebeu as orientações para proceder o agendamento em prazo dilatado dos exames práticos desses candidatos", disse a assessoria de imprensa, em nota ao UOL. O órgão não se pronunciou sobre a alta demanda represada.
Não há dados de emissões de CNH desde 2021. O órgão não atualizou estatísticas de emissões no site oficial. Em 2019, pré-pandemia, foram cerca de 5,5 milhões no estado de São Paulo. Em 2020, 3,5 milhões.
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