Justiça prorroga prazo para mais de 5 mil candidatos na fila para CNH em SP
A Justiça Federal prorrogou o prazo para mais de 5 mil candidatos que estão à espera do exame do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de São Paulo para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O prazo venceria no Réveillon, mas foi estendido por 90 dias.
O que aconteceu
Mais de 5 mil candidatos estão na fila para prova do Detran. Eles já cumpriram quase todas as etapas (exame médico e psicotécnico, prova teórica e aulas práticas) e esperam vagas para realizar a prova prática.
Prazo original era 31 de dezembro. Eles deveriam realizar a prova prática até o Réveillon, caso contrário voltariam à estaca zero: precisariam recomeçar o processo e pagar tudo de novo.
Pandemia acumulou demanda. Segundo a AAESP (Associação das Autoescolas do Estado de São Paulo), a demora está relacionada a uma demanda acumulada desde 2020: hoje há muitos candidatos e poucas vagas para a prova, cuja abertura é responsabilidade do Detran.
Prazo foi prorrogado até março de 2025. A AAESP entrou com ação contra o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e o Detran. O juiz Leonardo Pauperio, da 16ª Vara do Distrito Federal, concordou com as alegações e inicialmente prorrogou o prazo por 90 dias.
Se o prazo atual não for prorrogado, uma grande quantidade de alunos das autoescolas associadas serão prejudicados. Muitos podem perder o direito de concluir seu processo de habilitação devido à incapacidade dos órgãos de trânsito em atender à alta demanda reprimida Leonardo Pauperio, juiz federal, na decisão
Decisão foi inédita. O advogado Fábio Henrique, que defende a associação, considerou a liminar uma conquista. "Representa um marco, assegurando que nenhum candidato seja penalizado por falhas estruturais e operacionais alheias à sua responsabilidade", afirmou à reportagem.
Expectativa é dar conta dos 5 mil candidatos nos 90 dias. "Se o órgão [Detran] disponibilizar as agendas necessárias para a demanda", destacou o presidente da AAESP, Ubiratan Mendes.
O que diz o Detran
Detran informa que tomou conhecimento da decisão judicial. Ao UOL, o órgão afirmou que mandou ofício à Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), solicitando a adoção de medidas que possibilitem o cumprimento da decisão judicial. No documento, destacou que não há represamento de provas no estado de São Paulo.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o processo do candidato à habilitação permanece ativo por um período de doze meses. Esse prazo foi sucessivamente prorrogado durante a pandemia de covid-19, sendo restabelecido em 2024. Existem hoje em São Paulo cerca de 22 mil processos de habilitação iniciados entre 2019 e 2023 ainda em andamento, que precisariam ser finalizados até 31 de dezembro de 2024
Detran, em nota enviada ao UOL
Órgão diz que pode recorrer da decisão judicial. "O Detran-SP subsidiou os órgãos competentes para recorrer judicialmente da decisão liminar, que pode comprometer a avaliação da aptidão do candidato, devido à validade dos exames médico e psicológico, por exemplo. O órgão se mantém à disposição da Senatran para colaborar na construção de soluções que atendam às normas e assegurem a segurança no trânsito e a eficiência no atendimento à população paulista".
11 comentários
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Valkiria Marks Szinvelski
Que esculhambação em SP até para exames de habilitação. O governo perdeu o controle de várias áreas. Mudança de modelo de gestão no trânsito. Que coisa...
Leonardo Quintella Pires
SP está uma esculhambação só com esse paspalho desse governador.
Luiz Fernando Pizzo
Que país deprimente. Exame caro e sem estrutura. Imagine a formação dos futuros motoristas.