Relator não vê maioria para alteração de regras eleitorais para 2018

O relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), deixou claro nesta segunda-feira, 26, que não vê apoio suficiente entre os parlamentares para que mudanças significativas nas regras eleitorais sejam aprovadas no Congresso a tempo de serem aplicadas na eleição de 2018, como o fim das coligações proporcionais, a adoção da cláusula de barreira para partidos políticos e a alteração do sistema de votação para lista fechada ou distrital.

"Hoje é muito difícil construir maioria. Nós temos um monte de general sem tropa. Os presidentes e líderes não têm mais os domínios e comandos de suas bancadas. São poucas as bancadas que conseguem fechar questão em cima de uma outra questão. Resta a negociação individual e isso é muito difícil", disse o deputado, na saída de um evento em São Paulo sobre a reforma política, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O projeto do deputado prevê que a alteração do sistema de votação seja feita de forma gradual, começando com lista fechada nas eleições de 2018 e 2020 e, depois disso, migrando para o modelo alemão, que mistura lista fechada e voto distrital. Para que eventuais mudanças possam valer a partir da eleição de 2018, o Congresso tem de aprová-las com pelo menos um ano de antecedência, ou seja, no máximo até setembro deste ano.

No entanto, segundo ele, com a delação da JBS, cresceu o temor no Congresso de que, com a lista fechada já em 2018, haveria uma dificuldade para que fossem eleitas as principais lideranças dos grandes partidos. Com isso, ele disse, ganhou força o movimento para a aprovação do voto distrital, porque, com menos influência dos partidos, as campanhas ficariam mais individualizadas e seria mais favorável aos que buscam a reeleição. "Salvaria o atual Congresso", disse.

Diante desse cenário, o deputado afirmou que vai buscar, para 2018, não aprovar nem o voto em lista fechada nem o voto distrital. "A ideia seria, com o sistema de votação atual, diminuir o número de candidatos, cujas campanhas seriam financiadas por um fundo público com mais recursos do que estamos propondo para 2020", disse. A proposta para 2020 prevê um fundo público para campanhas de R$ 2,2 bilhões. Para 2018, o fundo seria de R$ 3,5 bilhões. Segundo Cândido, um dos que apoiam essa alternativa é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Para diminuir o número de candidatos, sem alterações significativas no sistema de votação, Cândido sugeriu uma redução no limite de candidatos que os partidos podem apresentar. "Hoje, cada partido pode indicar 150% das vagas e cada coligação pode indicar 200% das vagas. Com o projeto em negociação, você poderia indicar 70% das vagas", disse.

Em relação ao fundo público para campanhas, Cândido contou que o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, quer que boa parte do fundo seja repartida entre os partidos de acordo com o tamanho das bancadas no Senado. O deputado, no entanto, discorda. "A bancada do Senado tem uma distorção grande, porque são candidaturas majoritárias e é onde o PMDB tem 21 senadores, talvez a maior bancada do PMDB nos últimos anos. Isso prejudica o PT, o PSDB e os demais partidos", disse.

Além disso, segundo Cândido, Jucá pretende que os partidos sejam livres para gastar o dinheiro como quiserem. "Isso tem reação no Congresso porque os deputados querem que o mínimo de garantia que parte do dinheiro aprovado seja reservado para o Parlamento. Se isso fica na mãos dos partidos, que não têm democracia interna, acaba sendo um risco grande. Essa proposta vai ser difícil de ser viabilizada".