Decisão do STF foi muito razoável e acordo se manterá rígido, diz advogado da J&F

Rafael Moraes Moura e Breno Pires

Brasília

  • Roberto Jayme/UOL

    11.out.2012 - Pierpaolo Bottini, advogado do grupo J&F

    11.out.2012 - Pierpaolo Bottini, advogado do grupo J&F

O advogado Pierpaolo Bottini, que defende o Grupo J&F, elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu nesta quinta-feira (29) que acordos de colaboração premiada, após homologação, só podem ter seus termos revisados pelo plenário se o delator descumprir o que foi combinado com o Ministério Público Federal (MPF). Os ministros também firmaram o entendimento de que eventuais ilegalidades que venham a ser descobertas podem levar à anulação do acordo como um todo.

"O que o STF fez foi limitar as hipóteses diante das quais se pode revisar o acordo. E acho que isso foi bastante importante. Então, acho que essa decisão foi muito razoável", comentou Bottini.

Na avaliação do advogado, o julgamento preserva a delação da JBS. "O plenário entendeu que há uma legalidade, que não altera nenhuma das suas cláusulas e que será revisado se houver uma ilegalidade patente, uma mentira, um fato superveniente. Eu imagino que isso não vai haver, portanto, acho que o acordo vai se manter rígido", avaliou o advogado.

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