Justiça libera parte do dinheiro bloqueado na operação Ponto Final

Fábio Grellet

Rio

O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, no Rio, desbloqueou nesta quinta-feira, 6, a maior parte dos valores bloqueados desde terça-feira, 4, das contas bancárias da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), do Rio Ônibus (sindicato patronal do Rio) e da Rio Par (empresa que gerencia parte dos serviços de bilhetagem e pertence à Fetranspor).

Esses bloqueios faziam parte da Operação Ponto Final, que detectou o pagamento de propinas no sistema de transportes do Estado do Rio durante a gestão de Sérgio Cabral (PMDB). Na operação foram presas 11 pessoas, e Bretas determinou o bloqueio de R$ 520 milhões, de 44 investigados (30 empresas ou entidades e 14 pessoas físicas), que respondem solidariamente pelo valor total.

O desbloqueio atendeu pedido do advogado Marcelo Carpenter, do escritório de Sérgio Bermudes, que representa as três entidades. Segundo ele, o dinheiro que passa por essas contas é recolhido diariamente do sistema de transporte e no dia seguinte distribuído às empresas operadoras. Parte dessas operadoras não estão envolvidas nas suspeitas de irregularidades, e com o bloqueio dos valores deixaria de receber sua receita diária. Seria, portanto, uma punição injusta, alegou o advogado.

O advogado havia pedido na quarta-feira o desbloqueio do dinheiro, e Bretas acatou parcialmente o pedido. Dos R$ 86,7 milhões bloqueados da Fetranspor ficaram retidos R$ 20 milhões, e a entidade está obrigada a depositar em juízo, mensalmente, R$ 2 milhões. Dos R$ 8,8 milhões retidos das contas do Rio Ônibus continuam retidos R$ 2 milhões e o sindicato deve depositar em juízo R$ 400 mil ao mês. Dos R$ 10,7 milhões retidos da Rio Par ficou retido R$ 1 milhão, e a entidade está obrigada a depositar em juízo R$ 200 mil por mês. Os depósitos são obrigatórios a partir de agosto e devem ser feitos até o dia 10 de cada mês, até que o valor total bloqueado dos 44 investigados some R$ 520 milhões.

Até ontem, o Banco Central havia encontrado e bloqueado das contas dos 44 investigados R$ 349,7 milhões. O maior valor estava justamente na conta da Fetranspor. O segundo maior valor foi de R$ 53 milhões, encontrados na conta da Guanabara Diesel AS Comércio e Representações. O maior valor encontrado em contas de pessoas físicas pertence a Enéas da Silva Bueno, de quem foram apreendidos R$ 10,7 milhões. Nas contas do ex-governador Sérgio Cabral, de Dayse Alexandra Neves e de sete empresas não foi encontrado nenhum dinheiro. Fora esses, os menores valores localizados pelo Banco Central estavam nas contas do Hotel Fazenda Cachoeiras de Cavaru Ltda (R$ 0,68) e de Marcio Marques Pereira de Miranda (R$ 67,23).

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