Quórum mínimo para votar denúncia contra Temer preocupa governo

Diante da constatação de que será difícil conseguir 342 deputados no plenário da Câmara nos próximos dias, líderes da base afirmaram nesta quarta-feira, 12, que vão procurar o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que ele coloque a denúncia contra o presidente Michel Temer em votação com um quórum mais baixo.

Segundo o deputado Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara, o próprio Temer vai fazer um apelo a Maia. O governo quer que a denúncia seja votada antes do recesso parlamentar, marcado para começar na terça-feira. Para Mansur, o quórum para a sessão deveria ser de 257 deputados, que é o número exigido para votações de projetos ordinários na Casa. "O governo já tem número para barrar a denúncia, mas esse é um quórum muito duro."

Após consultar técnicos da Mesa Diretora da Câmara, Maia afirmou que só colocaria a denúncia contra Temer em votação se 342 dos 513 deputados marcassem presença no plenário - esse é o número regimental para autorizar que o Supremo Tribunal Federal (STF) abra uma ação penal para investigar um presidente da República.

"Vamos conversar com o Rodrigo e a assessoria jurídica da Câmara sobre isso (quórum de 342). Se for essa regra mesmo, basta a oposição obstruir que nunca a Câmara vai conseguir votar um pedido de denúncia como este", afirmou o deputado Carlos Marun (MS), vice-líder do PMDB na Casa.

Pelo cronograma idealizado pelo Palácio do Planalto, a denúncia deve ser votada no plenário na sexta-feira ou, no máximo, na próxima segunda-feira. A sinalização de Maia de que só colocaria a votação com 342 deputados do plenário, no entanto, preocupou líderes da base aliada, que passaram o dia em reunião.

Matematicamente, como mais de 170 deputados já declararam publicamente votos contra Temer e devem obstruir a votação, seria impossível reunir o quórum mínimo exigido por Maia. Também joga contra o governo o fato de que o quórum da Casa às sextas-feiras é baixo.

A oposição, que soma pelo menos cem deputados, já afirmou que vai obstruir a sessão e não marcar presença para que o quórum mínimo não seja atingido. "Se eles não conseguirem colocar 342 deputados, a apreciação da denúncia vai ficar só para agosto", disse o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP).

Reservadamente, aliados de Temer afirmam que esse quórum alto estabelecido por Maia tem como objetivo adiar a apreciação da denúncia para depois do recesso. O presidente da Câmara é o primeiro na linha sucessória e assumirá a Presidência se o peemedebista for afastado.

Hoje, a avaliação é de que o governo teria número para barrar a denúncia. Não se sabe, no entanto, se esse cenário favorável se mantém nas próximas semanas, diante da expectativa de que novas acusações formais sejam apresentadas contra Temer e a possibilidade de que o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o corretor Lúcio Funaro fechem acordos de delação premiada.

O vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), afirmou que não faz diferença se a denúncia for votada agora ou em agosto. "O governo não cai", disse.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, Maia afirmou que ainda não foi procurado por Temer nem pelos líderes do governo para conversar sobre o assunto. Ele reiterou o seu entendimento de que a votação só pode ser realizada se houver 342 deputados no plenário.

Articulação

Temer tem coordenado pessoalmente a articulação para derrubar a denúncia que paira sobre ele sob acusação de corrupção passiva com base na delação do empresário Joesley Batista, da JBS.

Na quarta-feira, o presidente teve mais uma vez uma agenda extensa dedicada a parlamentares e representantes de partidos da base que fecharam questão contra a denúncia como PMDB, PSD e PP. Também já articularam a adoção da mesma medida PR e PRB.

Juntos, os cinco partidos somam 208 deputados, número suficiente para barrar a denúncia. Essa quantia, no entanto, é artificial. O líder de uma dessas legendas afirma que o fechamento de questão foi um ato "simbólico" de apoio a Temer e que traições vão acontecer.