Debate da Reforma Tributária não deve ser ideológico, diz relator na Câmara
O debate sobre a isenção de armas de fogo no imposto seletivo não deve ser ideológico, mas econômico, avaliou o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da Reforma Tributária da Câmara, durante participação no UOL News, do Canal UOL, nesta terça-feira (17).
Eu acho que esse debate tomou uma característica ideológica. Para mim não é ideológica, para mim é econômica. Não tem sentido promover, através da Reforma Tributária, uma enorme redução da carga tributária para armas. Reginaldo Lopes, deputado federal do PT
Na semana passada, o Senado aprovou o projeto de lei com as novas regras da reforma tributária, mas rejeitou reincluir as armas e munições no imposto seletivo. O texto-base foi aprovado por 49 votos favoráveis, 19 contrários e nenhuma abstenção. O IS (Imposto Seletivo) será cobrado em cima de produtos tidos como prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Essa tributação ficou conhecida como "imposto do pecado".
A oposição derrubou as armas do projeto em votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) e em plenário. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu para separar a votação do trecho que incluía as armas e munições no imposto seletivo na CCJ e venceu. O governo tentou incluir armas novamente no imposto seletivo em plenário, mas foi derrotado. O texto voltou para a Câmara porque sofreu alterações e, se aprovado pelos deputados, vai para a sanção do presidente Lula.
É lógico que todos os setores terão uma redução da carga tributária. Todos os setores ganharam, mas armas pagavam 75% e, no novo sistema tributário, ela pagará 26,5%. Reginaldo Lopes, relator da Reforma Tributária na Câmara
Entenda a regulamentação da reforma tributária
A proposta de regulamentação traz os detalhes do IVA (Imposto sobre Valor e Consumo). O novo tributo une o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir o ICMS e ISS, ao CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai representar o PIS, Cofins e IPI. Além disso, o projeto apresenta o Imposto Seletivo para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Em contrapartida, a alíquota padrão deve aumentar. O Ministério da Fazenda projetava uma carga de 27,97% com o texto aprovado na Câmara. Agora, com as alterações na comissão e plenário do Senado, o tributo pode subir, mas ainda não há um cálculo.
Os principais pontos do texto definem os alimentos da cesta básica com alíquota zero, e o "cashback". Trata-se da devolução de uma parte do imposto pago em produtos e serviços para famílias de baixa renda registradas no CadÚnico.
A Emenda Constitucional que mudou o sistema tributário no país foi promulgada em dezembro de 2023. Para implementação das mudanças, o governo enviou ao Congresso dois projetos de lei complementar para regulamentar as novas regras.
Imposto seletivo
Estão neste grupo:
- veículos;
- embarcações e aeronaves;
- produtos fumígenos;
- bebidas alcoólicas;
- bens minerais extraídos;
- concursos de prognósticos (apostas e loterias, físicas ou virtuais) e fantasy games.
O imposto seletivo de bebidas alcoólicas será implementado de forma escalonada. O período de transição do ICMS incidente sobre o item para o novo imposto ocorrerá de 2029 a 2033. A Receita Federal ficará responsável pela administração e fiscalização do tributo.
Cesta básica com imposto zero
Produtos da cesta básica devem garantir uma alimentação saudável e nutricionalmente adequada. Os itens escolhidos privilegiam alimentos in natura ou minimamente processados consumidos majoritariamente pelas famílias de baixa renda.
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