Gabinete elabora pacote de segurança que prevê mudanças na legislação penal

Carla Araújo e Tânia Monteiro

Brasília

  • Foto: Valter Campanato/ABr

    O general Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional

    O general Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) está elaborando um pacote de mudanças na legislação penal, com o intuito de combater o crime organizado e melhorar as condições dos agentes de segurança. O ministro-chefe do GSI, general Sérgio Etchegoyen, disse que entre as medidas que devem avançar está a que trata do contato do criminoso com os advogados e familiares.

A ideia, que já foi ventilada na época em Alexandre Moraes estava a frente do Ministério da Justiça, é criar restrições no contato com os detentos como forma de ajudar a quebrar a organização montada nas cadeias de todo o país que, segundo Etchegoyen, têm funcionado como "home office" para os líderes do tráfico. "E esta discussão não pode ser influenciada por paixões e interesses corporativos", desabafou o ministro, após justificar que isso não existe em vários países no mundo.

Em uma conversas com jornalistas no Palácio do Planalto, o ministro falou também sobre a importância de se discutir a questão da progressão penal. "Algumas penas têm de ser revistas. Carregar um fuzil na Avenida Atlântica tem o mesmo valor penal que carregar um revolver 38", comparou.

Segundo a pasta, existem 36 propostas sobre 20 temas que ainda serão consolidadas para integrar esse pacote, que inclui ainda a criação de regras para proteção a agentes penitenciários federais, com a possibilidade de melhoria salarial da categoria. "Se não dermos condições a eles, se não pagarmos direito, eles passam a ser coagidos", comentou o ministro.

Etchegoyen declarou também que neste pacote deve constar, por exemplo, algum tipo de garantia para que filhos de policiais mortos em serviço possam terminar os estudos. As medidas de proteção aos agentes podem ser feitas via Projeto de Lei e, apesar de o GSI querer fazer o pacote avançar ainda este ano, não há um prazo para que as medidas sejam implementadas.

Operação Rio

Ao comentar as recentes ações operacionais de segurança no Rio de Janeiro, o ministro afirmou que este ano, até o ultimo sábado, 93 policiais militares tinham sido mortos no Rio. "No mesmo período, cinco militares dos Estados Unidos morreram no Afeganistão", observou

Etchegoyen salientou que não é objetivo do grupo neste tipo de operação que está sendo realizada agora - que tem também a participação dos ministérios da Justiça e da Defesa - substituir as forças policiais no Rio de Janeiro. "Estamos trabalhando na área de apoio", disse.

De acordo com Etchegoyen, as três metas de atuação para combater o crime organizado no Rio são: seguir o dinheiro, desarmar o crime e desarticular as lideranças. Apesar de o foco das ações estar no Estado do Rio, o ministro informou ainda que as atuações terão reflexo também em estados vizinhos como São Paulo e Espírito Santo.

Ao destacar que o crime organizado está presente em todo território nacional e é um grande negócio, o ministro disse que "o crime organizado só floresce num estado desorganizado" e que não há limites para os bandidos. "Eles não tem os limites que nós temos e que temos que ter, por isso que temos que integrar a inteligência para supera-los".

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