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Falta de recursos ameaça fiscalização de fronteiras do Brasil

13.nov.2014 - O Sistema de Monitoramento Integrado das Fronteiras teve R$ 166 milhões contingenciados - Ademir Almeida/Futura Press/Estadão Conteúdo
13.nov.2014 - O Sistema de Monitoramento Integrado das Fronteiras teve R$ 166 milhões contingenciados Imagem: Ademir Almeida/Futura Press/Estadão Conteúdo

Tânia Monteiro e Leonencio Nossa

Brasília

15/08/2017 10h56Atualizada em 15/08/2017 11h47

A falta de recursos para as Forças Armadas interrompeu a implementação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), que auxilia na fiscalização da entrada ilegal de armas e drogas no País. Criado em 2012 e previsto para ser concluído em dez anos, o Sisfron só cobriu até agora 600 quilômetros de uma faixa de 17 mil km de fronteiras. O prazo de conclusão foi adiado para 2040.

De acordo com dados das Forças, o sistema teve contingenciados R$ 166 milhões dos R$ 427 milhões que o Exército colocou como previsão na Lei Orçamentária deste ano.

Reportagem publicada nesta segunda-feira, 14, pelo jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica registraram um contingenciamento de 40% neste ano, sem contar alimentação, salário e saúde dos militares. De acordo com o comando das Forças Armadas, existe um risco de "colapso" e os recursos só serão suficientes para cobrir os gastos até setembro.

"De uma maneira geral, muitos dos causadores do problema de segurança pública nas grandes cidades passam pelas fronteiras", afirmou o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas.

Em entrevista após participar de solenidade de promoção de oficiais no Palácio do Planalto, o comandante disse nesta segunda que o contingenciamento de recursos "compromete" o Sisfron. "É essencial mantermos as fronteiras sob vigilância. Precisamos aplicar a tecnologia, um sistema avançado, que permita o monitoramento", disse Villas Bôas.

Oficiais-generais ouvidos pela reportagem afirmaram que o País gasta mais com deslocamentos de agentes para ações de segurança nas metrópoles. Um dia de operação de um batalhão do Exército no Rio, por exemplo, custa R$ 1 milhão. O Planalto escolheu o Rio como vitrine de sua proposta de combate à violência em todo o País. A avaliação de um desses generais é de que cortar recursos do Sisfron e gastar em deslocamentos não ajuda a solucionar a violência.

De acordo com Villas Bôas, "uma segurança pública competente se materializa com policiais bem preparados e motivados e a compreensão pela sociedade da verdadeira dimensão do problema, além de equipamentos adequados".

Fronteira norte

Além do Sisfron, a série de contingenciamentos no orçamento das Forças Armadas tem provocado impacto também no trabalho de reconhecimento nas fronteiras da Amazônia. O Exército enfrenta dificuldades de compra de combustível para que os militares possam se deslocar pelas áreas de fronteiras.

No caso do Sisfron, o Exército deu prioridade a Mato Grosso do Sul, onde foi feito o projeto-piloto. A meta é estender o sistema para toda a fronteira norte. Para isso, são necessários mais recursos tecnológicos a partir de Rondônia.

Um oficial-general ouvido pela reportagem disse que o Sisfron é uma oportunidade de as Forças Armadas proporcionarem a outros órgãos, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal, a possibilidade de operar também nas fronteiras.

Custos

A interrupção de recursos para implementar o Sisfron encarece a médio prazo o projeto, por obrigar o governo a renovar contratos, e pode inviabilizar sua conclusão. Hoje, com o atraso, o projeto se estendeu de 2015 para além de 2040. Com isso, levará mais de 25 anos. E o equipamento corre o risco de ficar ultrapassado.

Atualmente o Sisfron está na 4.ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, que fica em Dourados, em Mato Grosso do Sul. O projeto envia informações para Campo Grande, mas já deveria estar repassando os dados diretamente para Brasília.

Procurado para falar sobre a falta de recursos para as Forças, o Ministério do Planejamento informou que busca resolver as questões mais graves, mas qualquer ampliação de limites orçamentários depende do aumento do espaço fiscal.

Distribuição de água

À espera de liberação de parte dos recursos contingenciados das Forças Armadas, os comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha estiveram nesta segunda no Palácio do Planalto para participar de uma solenidade de promoção de oficiais, mas deixaram o evento sem um sinal do presidente Michel Temer sobre o desbloqueio de dinheiro. Como a equipe econômica atrasou o anúncio de mudança na meta fiscal, Temer fez no discurso apenas elogios ao "profissionalismo" dos militares, sem se referir às dificuldades orçamentárias.

Após a solenidade, o general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, afirmou que o contingenciamento deve atingir até mesmo ações sociais. Ele citou como exemplo o trabalho do Exército de entrega de água para comunidades do semiárido nordestino. "Estamos em uma situação difícil, que pode prejudicar algumas de nossas capacidades essenciais", disse. "Isso atinge nossa capacidade operacional. A entrega de água no Nordeste beneficia 4 milhões de pessoas."

Villas Bôas descartou, "por enquanto", o fechamento de unidades militares. "Temos de ter capilaridade, presença em todo o território nacional. É perigoso criar vazios", disse. O general disse que a "hipótese" de reduzir expediente, como se avalia em alguns setores das Forças Armadas, é "extremamente" desconfortável. "Isso é uma inversão absoluta, temos de evitar isso."

Meta fiscal

O almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, comandante da Marinha, disse que as Forças esperam o desbloqueio de parte dos recursos no momento em que a equipe econômica definir novas metas fiscais. Uma de suas preocupações é a dificuldade de renovação da frota de navios. "A situação vai degradando, e a gente fica em uma situação incontestável", afirmou.

Já o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Nivaldo Rossato, disse que entende as dificuldades econômicas, mas afirmou que apresentou ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, as consequências do contingenciamento, como redução de horas de voo no atendimento de atividades para o governo, apoio às populações e tropas do Exército na Amazônia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.