TCM suspende licitação de Doria para privatizar o Anhembi

Fabio Leite

São Paulo

  • Simon Plestenjak/UOL

    Público assiste ao show da banda Olodum no palco do palco do Anhembi da Virada Cultural 2017

    Público assiste ao show da banda Olodum no palco do palco do Anhembi da Virada Cultural 2017

O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu uma licitação aberta pela gestão João Doria (PSDB) para contratar uma instituição financeira que cuidará de todo o processo de privatização do Complexo do Anhembi, que inclui o sambódromo e o pavilhão de exposições, na zona norte de São Paulo. O negócio será feito por meio da venda da São Paulo Turismo (SPTuris), empresa de eventos da Prefeitura dona do complexo, em leilão na Bolsa de Valores.

A suspensão do pregão foi determinada pelo conselheiro Domingos Dissei no último sábado, 23, a partir de uma representação feita pelos vereadores Eduardo Tuma (PSDB), Antonio Donato (PT), Isac Félix (PR) e David Soares (DEM). Os parlamentares alegaram que o edital da licitação, publicado em julho pela Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, restringia a concorrência ao limitar a participação no certame aos bancos.

"A representação quer corrigir o erro formal cometido pela Secretaria de Desestatização porque a licitação não atendia à lei ao impedir a ampla concorrência", disse Tuma. Segundo o edital, o banco contratado ficaria encarregado de fazer a avaliação econômico-financeira de toda estrutura do Anhembi que será privatizada, definir o preço mínimo, e executar a venda da SPTuris e seus ativos na Bolsa de Valares. O custo máximo previsto com o serviço é de R$ 11 milhões, mas a secretaria espera gastar menos do que isso.

Em seu despacho, o conselheiro Domingos Dissei afirma que uma auditoria feita pelo tribunal constatou dez irregularidades iniciais no edital. O documento foi retificado em agosto e, mesmo assim, segundo o TCM, restaram três "inconsistências". São elas: falta de justificativa para agregar todos os serviços em um único contrato; falta de definição sobre as restrições de uso dos imóveis e das metodologias de avaliação, e restrição competitiva na licitação.

A gestão Doria afirma que não vai assinar o contrato de operação da privatização do Anhembi antes da aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal. A expectativa é de que as duas votações ocorram até outubro e de que o leilão possa ser feito até o fim deste ano. O projeto prevê que os novos controladores da SPTuris terão de ceder o sambódromo à Prefeitura por até 60 dias por ano para a realização do carnaval.

Em nota, a Secretaria de Desestatização afirmou que "irá responder o mais rápido possível aos questionamentos levantados pelo tribunal para dar prosseguimento à contratação". Segundo a pasta, "embora o projeto de lei para a venda da SPTuris ainda não tenha sido aprovado pela Câmara Municipal, é possível iniciar o processo para contratação da instituição" e "a contratação só será assinada quando o projeto for, de fato, aprovado pelo Legislativo".

Ainda de acordo com a secretaria, "todas as dúvidas apontadas pelos vereadores estão sendo sanadas" e a secretaria vai participar de audiência pública convocada pela Câmara na próxima sexta-feira, 29, para debater a venda da SPTuris com a sociedade. "O objetivo é prestar todos os esclarecimentos possíveis para a sociedade e para os representantes do Legislativo municipal a respeito da venda desse ativo, que poderá trazer verba que será investida em áreas prioritárias como, saúde, educação, habitação, segurança, mobilidade e assistência social".

A decisão de vender o Anhembi junto com a SPTuris foi tomada por Doria para facilitar a negociação na Bolsa. A Prefeitura colocará à venda sua participação acionária na companhia, que é de 97%. Além disso, com as privatizações do Anhembi e do Autódromo de Interlagos, também administrado pela SPTuris, a estatal municipal ficaria sem função. Hoje, a empresa tem cerca de 400 funcionários e receita anual de quase R$ 250 milhões.

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