Juiz italiano critica 'refúgio' de Battisti
A afirmação de Davigo, um dos magistrados que participaram da Operação Mãos Limpas, na Itália, ocorreu no dia em que a Justiça brasileira proferiu duas decisões que beneficiam Battisti: a reautuação do habeas corpus impetrado pela defesa em reclamação, o que na prática dá mais tempo ao italiano, e a confirmação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de que ele pode responder em liberdade à ação em que é acusado de evasão de divisas.
Battisti foi condenado em 1993 na Itália à prisão perpétua por terrorismo, pela participação em quatro homicídios ocorridos na década de 1970, quando era militante do grupo de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Ele chegou a ser preso na Itália, mas fugiu e, após passar por alguns países, vive no Brasil desde 2007. Dois anos depois, o Supremo Tribunal Federal autorizou a extradição de Battisti, atendendo a um pedido do governo italiano, mas determinou que a decisão final sobre o assunto era do presidente da República.
Em 2010, no último dia de seu governo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a permanência do italiano no Brasil. Em junho de 2011, o Supremo entendeu que a decisão de negar a extradição foi um "ato de soberania nacional".
No começo deste mês, Battisti foi preso em Corumbá, em Mato Grosso do Sul, perto da fronteira com a Bolívia, sob a acusação de evasão de divisas, pois tinha em seu poder US$ 6 mil e ? 1,3 mil. Ele afirmou à Polícia Federal, porém, que ia pescar no país vizinho, mas as autoridades brasileiras viram na viagem uma tentativa de fuga do País. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, chegou a afirmar que houve "quebra de confiança" com o italiano.
Reclamação
Na terça-feira, 24, ao julgar o habeas corpus ajuizado pela defesa para evitar a extradição de Battisti, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu reautuar o processo como uma reclamação do governo italiano à decisão de Lula. Com isso, o julgamento que ia acontecer ontem na Primeira Turma da Corte foi adiado por tempo indeterminado. Fux já havia decidido que uma eventual extradição não poderia ocorrer enquanto não for julgado o mérito do habeas corpus, transformado agora em reclamação.
Na véspera, em manifestação encaminhada ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia defendido o direito do presidente Temer de rever a decisão de Lula com o argumento de que extradição é "ato eminentemente político". A AGU pediu a rejeição do habeas corpus ajuizado pela defesa do italiano.
Apelo
A defesa de Battisti também encaminhou anteontem ao STF uma manifestação na qual argumentou sobre a necessidade da permanência do italiano no Brasil, para sustentar sua família. Sua ex-mulher Priscila Pereira enviou uma carta à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, narrando "a aflição que possui sobre eventual extradição do paciente, considerando a dependência econômica e afetiva de seu filho".
Sobre a decisão do STF de reautuar o processo sobre o pedido de extradição, o advogado Igor Tamasauskas disse que prefere aguardar os desdobramentos da condução no Supremo. Sobre a decisão do TRF-3 de permitir que o italiano responda em liberdade pelo crime de evasão, a defesa de Battisti afirmou que ela "exerce importante controle de legalidade, afastando a arbitrariedade da prisão a que Battisti foi submetido".
O advogado lembrou que, apesar de responder em liberdade nesse caso, Battisti terá de se apresentar mensalmente às autoridades e necessita de autorização judicial para deixar a cidade de Cananeia, no litoral paulista, onde reside desde o episódio em Corumbá.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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