Transferência é 'ilegal e absurda', diz filho de Cabral

O deputado federal Marco Antônio Cabral (PMDB) classificou como "sem jurisprudência, ilegal e absurda" a transferência de seu pai, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), para um presídio federal em Mato Grosso do Sul, determinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal. O ex-governador está preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, na zona norte da capital fluminense.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o deputado reconheceu que não cabia ao pai criticar o juiz na audiência, mas defendeu o direito de o ex-governador falar o que pensa e negou supostas ameaças de Cabral ao magistrado. "Ele (Cabral) tem direito a falar nas audiências, falar o que pensa, falar como se sente."

Na última vez em que depôs na 7.ª Vara, Cabral afirmou saber que a família de Bretas tinha uma loja de bijuterias no mercado popular do Saara, no Rio. O ex-governador declarou também que o juiz federal estaria encontrando nele "projeção pessoal", submetendo-o a um "calvário" na Justiça.

A reportagem procurou Bretas, para que comentasse as afirmações de Marco Antônio Cabral, mas ele disse que não iria se manifestar.

O que achou da decisão do juiz Marcelo Bretas que determinou a transferência de seu pai?

Uma decisão sem jurisprudência no nosso ordenamento jurídico, ilegal e absurda. Eu tenho a convicção de que os tribunais superiores, de forma independente e imparcial, vão revogar essa decisão. A informação citada como privilegiada saiu no próprio Estadão, em entrevista concedida pelo juiz do caso, que a família dele tem negócios no ramo de bijuterias.

A defesa do seu pai fez nesta sexta-feira (ontem) um pedido de desculpas para Bretas.

Acho que meu pai pode falar nas audiências, é garantido por lei. Senão, não teria sentido ter uma audiência para ouvir o réu. A ampla defesa é garantia constitucional. Claro que, nessa última, acho que ele falar que o juiz quer aparecer não cabe a ele falar. Quanto à parte em que o juiz se sentiu ameaçado, eu estou até agora sem entender o porquê. Falando do fundo do meu coração, não vi ameaça nenhuma, apenas uma informação pública. Não existe um motivo plausível para o juiz puni-lo mandando ele para um presídio federal, em um regime que é feito para abrigar pessoas que cometem atos sanguinários, pessoas violentas em último grau. Ele vai ficar sem acesso a nenhuma informação, sem a família, com a defesa muito comprometida.

Com a transferência, como fica a situação da sua família?

Fica péssima, não faço a menor ideia, eu não quero nem pensar nisso porque não aguentaremos. Nós vemos a imagem do nosso pai preso todo dia na TV. A cada hora é uma notícia nova, isso há um ano. Acredito que essa ilegalidade e arbitrariedade não vão acontecer. Eu imploro que os tribunais superiores façam Justiça.

No pedido de transferência, Bretas também menciona uma ação de improbidade administrativa contra o senhor que apura as suas visitas a seu pai...

Olha, eu já dei entrada na minha defesa junto à vara competente. Sou um deputado assíduo, tenho 12% de faltas. Jamais faltei a sessão da Câmara para visitar o meu pai. As visitas foram feitas de forma regular, não houve nenhum abuso da minha parte, muito menos do meu pai, que está preso sem nenhuma regalia.

Como avalia o tratamento que estão dando a seu pai?

Na cadeia, é idêntico aos outros presos que lá estão.

E no Judiciário?

Eu apenas acho que ele deve ter direito à defesa, como qualquer outro réu. Ele tem direito a falar nas audiências, falar o que pensa, falar como ele se sente e responder às perguntas do juiz e do Ministério Público. O juiz Sérgio Moro dá o direito aos réus falarem, basta ver as audiências em Curitiba, como são feitas.

Esse direito não está sendo respeitado pelo juiz Bretas?

Acho que na última audiência o juiz pode ter achado o comportamento do meu pai desrespeitoso ou coisa parecida. É um direito dele. Eu não vi qualquer tipo de ameaça, nem de desrespeito.

Qual seria a pena justa para o seu pai?

Primeiro, não tem embasamento jurídico penal para meu pai estar preso preventivamente. Basta ler o artigo que trata sobre prisão preventiva. É claro que ele não preenche nenhum requisito para estar preso preventivamente, e isso já dura um ano. Para a nossa família, é uma dor muito grande. Há uma clara tentativa de inviabilizar a defesa, fatiando o caso em diversas denúncias, muitas tratam dos mesmos temas.

Quais crimes o seu pai teria cometido e por quais ele estaria sendo injustiçado, na sua opinião? Na última audiência, ele admitiu o caixa 2.

Meu pai foi um homem público que realizou muito. Se fosse escrever tudo o que foi feito em políticas públicas, escreveria um livro. Foi o político que mais ganhou eleições na história do Estado. É natural que tudo que envolva o nome dele tenha uma grande repercussão. Se ele cometeu ou não crimes, isso tem que ser julgado de forma imparcial. O juiz do caso, a todo momento, dá entrevistas e já disse que vai condená-lo em tudo. Meu pai, além de estar proibido de dar entrevistas, o que julgo arbitrário e ditatorial, não pode falar o que pensa na audiência, sob pena de ir para um presídio federal ficar 22 horas trancado numa cela, longe da sua família, sem jamais ter cometido nenhum ato violento em toda sua vida.

Ele pareceu abalado e exaltado na última audiência.

Ele está se sentindo injustiçado, pois são muitas decisões arbitrárias e discrepantes.

Como a sua família lida com esta situação?

A família está unida, somos irmãos muito unidos, sempre fomos e agora mais ainda. Meus irmãos menores sofrem mais. A prisão domiciliar da mãe deles é a mais dura do Brasil. Enquanto megaempresários estão em liberdade ou com uma prisão domiciliar branda, por ela ser mulher do Cabral não tem acesso, em seu apartamento, à internet, a telefone, a nada. Logo, as crianças também não. O escritório de advocacia dela nem existe mais, e ela não tem como atrapalhar em nada as investigações. É uma covardia, só não é maior do que tê-la colocado encarcerada e fazer com que duas crianças, uma delas com menos de 12 anos, ficassem sem o convívio dos pais. O juiz ignorou a lei ao encarcerá-la e agora impõe a prisão domiciliar mais dura do Brasil, volto a dizer, porque é mulher do Cabral, só por isso.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.