STJ nega pedido de defesa e mantém transferência de Cabral para presídio federal no MS

Luís Adorno

Do UOL, em São Paulo

  • Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Transferência para presídio de segurança máxima deve ocorrer em breve

    Transferência para presídio de segurança máxima deve ocorrer em breve

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) indeferiu no início da tarde desta sexta-feira (27) pedido da defesa de Sérgio Cabral para barrar a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro para o presídio de segurança máxima de Campo Grande (MS). Cabral está preso desde novembro na Cadeia Pública Frederico Marques, na zona norte da capital fluminense.

Com o indeferimento do STJ, fica mantida a transferência de Cabral para o Mato Grosso do Sul. Alegando motivos de segurança, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, não divulgou quando será a transferência, que deve ocorrer em breve.

O advogado de Cabral pedia que o ex-governador permanecesse no Rio de Janeiro argumentando que a transferência causaria dificuldade para a defesa técnica. "Pede-se a reconsideração da decisão para que o requerente seja mantido na unidade prisional em que se encontra, comprometendo-se o advogado subscritor desta peça a envidar todos os seus esforços para que episódios lamentáveis como o sobredito, ainda que humanos, jamais tornem a acontecer nesse juízo ou em qualquer outro", escreveu o advogado.

Conforme o UOL antecipou na terça-feira (24), a decisão de transferir o ex-governador ocorre porque a penitenciária sul-mato-grossense, uma das quatro unidades federais de segurança máxima no Brasil, possui ala separada das celas ocupadas por chefes do crime organizado. Nesta quinta-feira (26), o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) confirmou que a transferência de Cabral será para o presídio do Mato Grosso do Sul.

Entre os criminosos presos no local está Ricardo Chaves de Castro Lima, vulgo "Fú da Mineira", considerado um dos líderes da facção criminosa CV (Comando Vermelho), no Rio de Janeiro. Segundo a Vara de Execuções Penais do Estado, ao todo, o presídio abriga 10 criminosos fluminenses.

A decisão de transferir Cabral para um presídio de segurança máxima é do juiz federal Marcelo Bretas, da 1ª instância da Lava Jato no Rio de Janeiro. A determinação ocorreu na tarde da última segunda-feira (23), atendendo a pedido do MPF (Ministério Público Federal).

Veja como foi a discussão que gerou a transferência

A sugestão do MPF ocorreu após Cabral ter mencionado, durante interrogatório, informações pessoais a respeito do juiz Bretas. Na audiência da ação penal referente a acusação de lavagem de dinheiro por meio de compra de joias, Cabral afirmou que a família do juiz Bretas teria entrosamento com joias porque "vendia bijuterias".

 

Segundo o advogado de Cabral, Rodrigo Roca, a decisão de enviar o ex-governador a um presídio federal "partiu de premissas equivocadas". "O próprio julgador, Marcelo Bretas, já havia declarado à imprensa que alguns dos seus parentes trabalham em famoso mercado carioca, justamente no comércio de bijuterias, com o que, qualquer pessoa alfabetizada poderia ter acesso a tal informação", disse, negando que Cabral tenha o ameaçado.

 

O magistrado repreendeu a defesa de Cabral, dizendo que se sentia ameaçado pela afirmação. O advogado de Cabral pediu, então, um recesso de cinco minutos para orientar o ex-governador.

 

Segundo o procurador Sergio Luiz Pinel Dias, o que motivou o pedido de transferência "foi a questão de [Cabral] receber informações dentro da cadeia, informações dadas de fora da cadeia", disse. "Foi no momento em que ele mencionou a família do magistrado", complementou.

 

"O que ele [Cabral] fez foi trazer um desabafo --verdadeiro, mentiroso, não importa. A questão é que foi um ato conhecido através de interrogatório, um ato dele para que ele se defendesse. Para ele dizer o que bem entender em sua defesa", disse o advogado do ex-governador.

 

"Não vou dizer nem que foi um comentário infeliz, foi um comentário desnecessário. E, por ser desnecessário, não deveria nem ter sido levado em conta para uma sanção tão grave quanto esta [transferência para o presídio federal], que vai prejudicar o exercício da defesa", afirmou Roca.

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