PF deflagra Torniquete contra desvio de R$ 100 milhões em São Sebastião (SP)

Julia Affonso e Fausto Macedo

São Paulo

A Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal deflagraram nesta quarta-feira, 29 de novembro, a Operação Torniquete, contra supostas irregularidades cometidas em São Sebastião (SP) durante as duas gestões do prefeito Ernane Primazzi (PSC), que exerceu mandatos entre os anos de 2009 a 2016. A investigação mira recursos da saúde e obras públicas.

Em nota, a PF informou que a Torniquete apura um esquema de propina em contratos da Prefeitura de São Sebastião entre 2009 e 2016. "Fraudes envolviam alto escalão do governo municipal e eram coordenadas pelo então prefeito", diz a nota.

A investigação iniciou-se em 2016 com a finalidade de apurar denúncias de desvios de recursos públicos repassados pelo Município de São Sebastião ao Hospital de Clínicas de São Sebastião, sob intervenção municipal desde 21 de agosto de 2007.

No decorrer da investigação, contudo, além de irregularidades na intervenção havida no Hospital de Clínicas, descortinou-se um cenário de corrupção sistêmica, envolvendo secretarias municipais e contratos firmados com diversas empresas prestadoras de serviços. Os indícios apontam os prováveis envolvimentos dos responsáveis pelas secretarias municipais de Saúde, de Habitação e Planejamento, de Obras, das Administrações Regionais, de Administração, de Assuntos Jurídicos e de Fazenda e de outros servidores de menor escalão hierárquico, sob o comando do então prefeito e de empresas que mantinham contratos com o poder público municipal.

Interceptações telefônicas e escutas ambientais feitas pela Polícia Federal (PF) indicaram a participação direta de integrantes do primeiro escalão do governo municipal nas negociatas e de outros servidores públicos municipais. O então prefeito era quem coordenava as fraudes e o desvio de recursos públicos.

Foram detectados, até o momento, aproximadamente R$ 400 milhões em contratos públicos suspeitos e estima-se um desvio de mais de R$ 100 milhões por meio do superfaturamento de serviços, serviços remunerados porém não realizados, ou serviços prestados com qualidade/quantidade inferior à estipulada no contrato.

Foram afastados temporariamente da função pública dez servidores públicos; 16 investigados foram proibidos de frequentarem as dependências de órgãos municipais e de se ausentarem do país, estipulando até 24 horas para a entrega de seus passaportes na Polícia Federal.

Estão sendo cumpridos 39 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos municipais, empresas e residências de investigados nas cidades de São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba, São José dos Campos e da capital, São Paulo.

As medidas cautelares deferidas incluem também a indisponibilidade de bens dos investigados, entre eles o ex-prefeito e seus familiares, ex-secretários municipais, servidores públicos e empresários. Para cada um, o bloqueio pode ser de até R$ 118,3 milhões.

A quantia corresponde ao valor total já apurado de repasses de recursos públicos federais da saúde e contratos ilegais firmados no período entre órgãos da prefeitura e as empresas investigadas para a prestação de diversos serviços à população.

Como parte da atuação conjunta, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo também ofereceu nesta quarta seis representações ao Tribunal de Contas paulista contra empresas contratadas por São Sebastião durante o período investigado. Quatro delas se referem à construção de centros de saúde e a obras de urbanização. As demais correspondem a firmas que prestaram serviços ao Hospital das Clínicas da cidade e para edificação e reforma de três Unidades Básicas de Saúde.

O MPF, a PF e a CGU pretendem colher mais provas e indícios a partir de documentos e equipamentos apreendidos nesta quarta-feira. Além de serem alvo dos mandados cumpridos e do bloqueio de bens, os investigados tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados, o que poderá revelar os detalhes da movimentação financeira entre os participantes do esquema.

Estão envolvidos diretamente na Operação 177 policiais federais e 14 auditores da Controladoria Geral da União.

O nome da Operação faz referência ao instrumento utilizado emergencialmente para estancar casos graves de hemorragia.

A reportagem está tentando contato com os citados. O espaço está aberto para manifestações.

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