MPF aponta que presidente da Fecomércio-RJ aumentou patrimônio em 1.000%

Julia Affonso

São Paulo

O Ministério Público Federal, no Rio, aponta que o presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), Orlando Diniz, preso na Operação Jabuti, desdobramento da Lava Jato, nesta sexta-feira, 23, aumentou seu patrimônio em 1.000% durante o governo Sérgio Cabral (MDB), no Estado. O emedebista comandou o executivo fluminense entre 2007 e abril de 2014.

"Orlando Diniz teve no primeiro ano de mandato de Sérgio Cabral, em 2007, bens e direito declarados num total de R$ 497.860,45, mas no último ano do segundo mandato, em 2014, seu patrimônio saltou para R$ 5.354.820,70, portanto um aumento de mais de 1.000%, o que é de se espantar mesmo considerando as dívidas declaradas. Nos anos seguintes, já findo o mandato do ex-governador, o investigado declarou decréscimo patrimonial", apontou a força-tarefa da Lava Jato.

Orlando Diniz é presidente da Fecomércio fluminense desde junho de 2004 e dos conselhos do Sesc e do Senac, ambos do Rio, desde 1998.

Em dezembro, o dirigente foi afastado da presidência do Sesc/Senac por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Orlando Diniz é ainda sócio da empresa Thunder Assessoria Empresarial, que segundo a investigação, é usada para lavagem de dinheiro.

A Jabuti foi à ruas cumprir uma prisão preventiva, três prisões temporárias, dez ordens de busca e apreensão e dez intimações para investigados prestarem depoimentos. As ordens judiciais foram determinadas pelo Juízo da 7ª Vara Federal Criminal.

"A prisão preventiva de Diniz foi requerida como garantia da ordem pública porque o mesmo ainda demonstra ter ingerência sobre as administrações do Sesc/Senac, mesmo afastado por decisão do STJ em dezembro passado, tendo inclusive realizado atos de sabotagem da atual gestão, chegando a dispensar funcionários e fechar a sede dessas entidades para dificultar o acesso da nova administração, além de convocar conselheiros a não comparecerem a reuniões designadas por esta, inclusive com promessas de vantagens indevidas", afirmam os procuradores Eduardo El Hage, Fabiana Schneider, Felipe Bogado, José Augusto Vagos, Leonardo de Freitas, Marisa Ferrari, Rafael dos Santos, Rodrigo Timóteo, Sérgio Pinel e Stanley Valeriano da Silva, coautores da petição da Operação Jabuti. "A custódia também é essencial para preservar a investigação criminal, uma vez que os dados obtidos até agora apontam que Diniz implementa rotineiramente medidas de contrainteligência para frustrar investigações que possam existir contra si, e ainda costuma forjar documentos para justificar a possível contratação fraudulenta de bens e serviços no âmbito do Sesc/Senac, além de ocultar documentos."

A operação investiga crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e pertinência a organização criminosa. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, o esquema de corrupção atribuído a Sérgio Cabral teria uma ramificação no Sistema Fecomércio Rio de Janeiro.

Os investigadores afirmam que Orlando Diniz lavou, entre 2007 e 2011, cerca de R$ 3 milhões pela sua empresa de consultoria Thunder Assessoria Empresarial "em esquema autorizado pelo ex-governador'. Em nota, o Ministério Público Federal apontou que a lavagem se efetivava pela assinatura de contratos em que a Thunder prestaria serviços de "elaboração de clipping de notícias" e de "comentário conjuntural com a análise dos fatos mais importantes nos setores empresariais selecionados" para empresas dos Grupos Dirija e Rubanil, serviços estes que nunca foram realizados de fato.

Em outra frente de investigação, a Operação Jabuti apura a contratação, a pedido de Sérgio Cabral, de pelo menos seis funcionários fantasmas, que teriam recebido salários sem prestação serviços para as entidades. Os "fantasmas" seriam parentes próximos de operadores financeiros do esquema de Sérgio Cabral.

De acordo com a investigação, "também foram contratados dois funcionários que na verdade prestavam serviços no interesse direto do ex-governador, uma sua chef de cozinha e outra a sua governanta".

"Os salários eram pagos com verbas do orçamento do Sesc/Senac, sendo que o total de pagamentos atingiu o valor total de R$ 7.674.379,98. Orlando Diniz, Sérgio Cabral, seus principais operadores e os funcionários 'fantasmas' são investigados por crimes de corrupção, sendo que Diniz, como empresário e presidente da Fecomércio, tinha interesse em oferecer vantagens indevidas para obter benefícios por parte do ex-governador em suas atividades e no setor do comércio", afirma a Procuradoria da República.

A Jabuti também avançou a apuração sobre a contratação, nos últimos quatro anos, de escritórios de advocacia com verba pública federal do Sesc/Senac no montante de R$ 180 milhões. Na avaliação dos investigadores, Orlando Diniz "não teria observado as regras mínimas e usualmente aplicadas nas aquisições de bens e serviços dessas entidades, havendo indícios de que os supostos documentos e/ou contratos que dariam suporte a esses gastos foram propositalmente ocultados".

O escritório Ancelmo Advogados, controlado pela ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral, recebeu R$ 19.897.160,05.

Outro lado

De acordo com a defesa do presidente da Fecomércio-RJ, as acusações que recaem sobre Orlando Diniz são "infundadas". E ele vai esclarecer todos os pontos levantados pela PF e pelo MPF e o devido processo legal deve provar sua inocência.

"O comando nacional da Confederação Nacional do Comércio, dirigida desde 1980 pela mesma pessoa, tem interferindo indevidamente na entidade do Rio de Janeiro com a finalidade de se manter no poder. As inverdades levantadas contra o grupo legitimamente eleito para dirigir a Fecomércio e o Sesc têm resultado na destruição de projetos importantes para a sociedade fluminense (como o investimento no esporte), no enfraquecimento do comércio no Estado e na desprofissionalização da Fecomércio, hoje controlada por interventores indicados politicamente", disse a defesa do representante da Fecomercio-RJ. "Orlando Diniz sempre colaborou com as investigações e esteve à disposição para esclarecimentos junto às autoridades."

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