Brumadinho: Nada foi feito para prevenir, diz promotor do caso de Mariana

Desde o rompimento da barragem em Mariana (MG), em novembro de 2015, até o desastre de Brumadinho, na última sexta-feira, 25, não houve avanços na legislação e nem em medidas para promover a prevenção de casos semelhantes. A avaliação é do promotor Guilherme de Sá Meneguim em entrevista à Rádio Eldorado na manhã desta segunda-feira, 28.

"Do ponto de vista legal e do ponto de vista preventivo, nada foi feito", afirmou Meneguim, ressaltando que a lei brasileira permite esse tipo de barragem. Para o promotor, é necessário que as empresas gradualmente desativem estruturas como a de Brumadinho e retirem os rejeitos para evitar rompimentos. "A questão não é se, é quando vai romper. Não foi feita nenhuma lei proibindo esse tipo (de barragem) e houve flexibilização dos licenciamentos", disse.

Segundo ele, o rompimento "é muito semelhante ao de Mariana", caso no qual atuou na defesa dos direitos das vítimas. Para Meneguim, a criação de leis e fortalecimento dos órgãos de fiscalização pode ajudar a evitar tragédias como esta. Ele defendeu ainda adaptações no Código Penal para lidar com situações complexas a de Brumadinho. "Esses fatos não são acidentes. São homicídios, crimes ambientais, e a pena é cadeia", afirmou.

"A gente tem que ressaltar que o sistema processual é atrasado, não está adaptado para situações como essas, Na minha visão, deveria ter um procedimento especial para apuração desses casos", disse.

Até o momento, quatro decisões diferentes da Justiça já determinaram o bloqueio do montante de R$ 11,8 bilhões em bens da mineradora Vale para a reparação de danos causados às vítimas e ao meio ambiente por conta do rompimento da barragem de Brumadinho.

Além disso, a empresa foi multada em R$ 250 milhões, pelo Ibama; e em R$ 99,139 milhões pelo Estado de Minas Gerais. Em nota, a Vale informou que já foi intimada das decisões judiciais e das sanções administrativas aplicadas.

Meneguim disse, ainda, que as dificuldades enfrentadas para apurar os responsáveis vão se repetir, mas é possível, com laudos, testemunhas e interrogatórios, chegar à conclusão. "Uma coordenação entre todas as autoridades é muito importante. Os peritos que trabalharam em Mariana podem ajudar muito", afirmou.

O desastre em Brumadinho ocorreu na tarde de sexta-feira e deixou pelo menos 58 mortos e mais de 300 desaparecidos, segundo balanços divulgados por autoridades. Ainda não há informações sobre as causas do acidente. Em Mariana, 19 pessoas morreram em decorrência do rompimento de uma barragem.