PGR: Aécio recebeu propinas em 'sofisticado esquema de contabilidade paralela'

O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) solicitou e recebeu propinas em um 'sofisticado esquema de contabilidade paralela', acusa a Procuradoria-geral da República (PGR) em denúncia apresentada nessa quinta, 30, ao Supremo Tribunal Federal. As vantagens indevidas que somam R$ 65 milhões teriam sido pagas pelas construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez em troca de influência política do tucano na concessão e construção de usinas hidrelétricas em Rondônia.

Os repasses teriam sido realizados entre 2009 e 2011, período em que Aécio ocupou os cargos de governador de Minas Gerais e senador do Estado. As vantagens indevidas foram pagas através de Dimas Toledo, ex-diretor de Furnas e antigo aliado do tucano, e pelo empresário Alexandre Accioly, da rede Bodytech. O tucano foi denunciado por 22 atos em que solicitou, aceitou e recebeu propina.

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A Procuradoria indica que o codinome atribuído à Aécio, conforme delação de executivos do grupo Odebrecht, em especial Marcelo Odebrecht, era 'mineirinho'. O pagamento de consistiu, de acordo com a PGR, com um 'sofisticado esquema de contabilidade paralela', no qual foi ocultado a origem, propriedade, localização e movimentação dos recursos de origem ilícita.

De acordo com a PGR, os pagamentos 'tiveram como objetivo obter apoio político, no sentido de promover desentraves burocráticos relativos ao Projeto Madeira (Usinas Hidrelétricas de Santo Antonio e de Jirau) - valendo-se da condição de Governador de Minas Gerais e do cargo de Senador -, fazendo com que o andamento de processos administrativos, licenças e autorizações de interesse da Odebrecht tivesse tramitação rápida e sem óbices, bem como interferir junto ao governo federal para anulação da adjudicação da obra referente à Usina Hidrelétrica de Jirau'.

"Além disso, Aécio Neves e os executivos da Odebrecht concorreram para um ciclo de lavagem de dinheiro que envolveu ocultação e dissimulação por esquema sofisticado de lavagem, uso de terceiros para obtenção de dinheiro, para transporte e para recebimento, além de uso de codinomes e senha para compartilhamento com seu preposto, tudo a escamotear a origem ilícita do dinheiro", afirma a PGR.

A Procuradoria também indica 'cadência da evolução patrimonial' de Aécio em declarações à Justiça Eleitoral, que teria sofrido um salto após o pagamento das propinas. Em 2010, o tucano declarou em campanha ao Senado patrimônio de R$ 617 mil. Quatro anos depois, em 2014, o patrimônio declarado saltou para R$ 2,5 milhões.

Procurada pela reportagem, a defesa do tucano afirmou que 'não há e nunca houve qualquer crime por parte de Aécio Neves'. "Foi demonstrado exaustivamente que as conclusões alcançadas pelo delegado são mentirosas e desconectadas dos próprios relatos dos delatores e, o que é mais grave, das próprias investigações da PF", disse o criminalista Alberto Zacharias Toron.

"Marcelo Bahia Odebrecht e Ênio Augusto Pereira e Silva (x-gerente de Recursos Humanos da empreiteira) prometeram a Aécio Neves e depois pagaram esses R$ 30 milhões a fim de comprar o apoio do parlamentar nas causas de interesse do grupo Odebrecht, notadamente: 1. intermediação para agilizar a emissão da licença de instalação da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio e dar início às obras e 2. intermediação para reverter o resultado tido como ilegal pelo grupo no certame da UHE Jirau, efetuando pagamento da referida quantia por meio das pessoas indicadas pelo operador de Aécio Neves", aponta a PGR.

Segundo a procuradoria, após esse caso, a Andrade Gutierrez se aproximou do tucano e pagou mais R$ 35 milhões.

"Para ocultar e dissimular a natureza e a origem desse segundo valor foi firmado um contrato fictício entre a Construtora Andrade Gutierrez e a Holding AALU Participações e Investimento, da qual é sócio Alexandre Accioly, amigo pessoal de Aécio Neves, em duas oportunidades - R$ 1,8 milhões e R$ 35 milhões da Andrade Gutierrez -, vantagens indevidas e, juntamente com Aécio Neves e Dimas Toledo, promoveu a lavagem de capitais".

Parte das propinas teriam sido pagas por meio de offshores. Segundo a PGR, Accioly, por intermédio da Embercy Servides Limited no banco UBS - União de Bancos Suíços, localizado em Singapura, e no Antigua Overseas Bank, recebeu propinas destinadas a Aécio em transferências que ocorreram entre 14 de novembro de 2008 e 16 de dezembro de 2009. As informações constam em arquivos da Odebrecht com o nome 'Mineirinho.doc'.

Os advogados de Alexandre Accioly informaram que não tiveram acesso à denúncia protocolada contra o empresário e destacou que ele 'não recebeu qualquer valor ilícito em nome de ninguém, muito menos das empresas Odebrecht, Andrade Gutierrez ou qualquer outra'.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALBERTO ZACHARIAS TORON, QUE DEFENDE AÉCIO NEVES

Essa notícia causa surpresa e indignação. Não há e nunca houve qualquer crime por parte de Aécio Neves. Foi demonstrado exaustivamente que as conclusões alcançadas pelo delegado são mentirosas e desconectadas dos próprios relatos dos delatores e, o que é mais grave, das próprias investigações da PF. Aliás, tamanho é o absurdo do presente caso que os próprios relatos dos delatores desmentem-se entre si. Basta lê-los. Depois, mais uma vez a Defesa vê-se surpreendida com vazamentos sistemáticos de inquérito sigiloso, sendo certo que nem mesmo os advogados tiveram acesso à referida denúncia para rebatê-la.

Por fim, a Defesa confia que o poder Judiciário promoverá a análise detida e imparcial dos fatos e chegará à única conclusão possível: não há sequer indício de crime por parte do deputado Aécio.

Alberto Zacharias Toron - Advogado

COM A PALAVRA, A DEFESA DE ALEXANDRE ACCYOLI

A defesa de Alexandre Accioly não teve acesso a eventual denúncia apresentada em seu desfavor. Em diversas manifestações ao longo da investigação, Alexandre Accioly provou documentalmente que não é e nunca foi intermediário de Aécio Neves. Não recebeu qualquer valor ilícito em nome de ninguém, muito menos das empresas Odebrecht, Andrade Gutierrez ou qualquer outra.

É importante registrar que Accioly é um empresário há 40 anos sem qualquer mancha na sua vida.

Essa acusação é descabida, improcedente e fantasiosa.

José Luis Oliveira Lima e Renato de Moraes - Advogados.

COM A PALAVRA, O EX-DIRETOR DE FURNAS DIMAS TOLEDO

Até a publicação desta matéria, a reportagem não obteve resposta da defesa de Dimas Toledo. O espaço permanece aberto a manifestações.