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Partidos vão à Justiça contra decreto de Ibaneis que prevê reabertura de comércio

Paulo Roberto Netto

São Paulo

07/07/2020 12h22

Cinco partidos apresentaram ação contra o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) para suspender decreto que prevê a reabertura total do comércio na região até o final deste mês. Segundo as legendas, o emedebista assinou ato "sem qualquer fundamento" e que contradiz decreto que prevê estado de calamidade pública no final de junho.

"Apesar de afirmar que decretação do estado de calamidade visa cumprir requisito formal para recebimento de recurso do Governo Federal, a verdade é que o governador Ibaneis Rocha sabe que o DF ainda não chegou ao pico de contágio da covid-19", afirmaram os partidos.

São autores da ação: Rede Sustentabilidade, PDT, PSOL, PSB e UP, sigla de Unidade Popular - partido registrado em dezembro do ano passado.

As legendas afirmam ainda que o governador baixou o decreto de reabertura sem informar à população se há equipamentos, leitos, insumos e recursos humanos suficientes para atendimento de pacientes com covid-19. A divulgação das informações foi exigida pela juíza Raquel Soares Chiarelli, da 21ª Vara do Distrito Federal, na semana passada em outra ação judicial contra o governador.

O governo distrital autorizou a abertura nesta semana de salões de beleza, esmalterias, barbearias, centros estéticos e academias de esporte. As escolas, universidades e faculdades da rede privada podem retomar as atividades presenciais em 27 de julho e as da rede pública, em 3 de agosto. Bares e restaurantes poderão receber a clientela a partir do dia 15 deste mês. Todos os estabelecimentos deverão seguir protocolos de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias para evitar o contágio do novo coronavírus.

Em entrevista ao Estadão, Ibaneis afirmou que "restrições" já não servem para nada, pois se esgotou o "limite" da população. "(O coronavírus) Vai ser tratado como gripe, como isso deveria ter sido tratado desde o início", disse.

Defesa

A reportagem entrou em contato, por e-mail, com o governo do Distrito Federal e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações.

Cotidiano