TCSP suspende edital de R$ 1,5 bi do DER para retomada de obras do Rodoanel Norte

O Tribunal de Contas de São Paulo determinou hoje que a gestão João Doria (PSDB) suspenda o edital de R$ 1,5 bilhão para conclusão das obras do trecho Norte do Rodoanel Mário Covas. A sessão pública de recebimento das propostas estava marcada para a próxima quinta-feira, 29.

O conselheiro Dimas Ramalho deu cinco dias para que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) apresente esclarecimentos sobre a licitação. Isso porque, em análise preliminar, o conselheiro afirma ter encontrado indícios de 'ameaça ao interesse público' no certame.

"Entendo que as questões em destaque mostram-se suficientes para uma intervenção desta Corte, com o intento de suspender o prosseguimento da licitação, para análise em sede de exame prévio de edital, por estarem caracterizados indícios de ameaça ao interesse público", diz um trecho do documento.

A decisão atende a pedidos apresentados pelo senador Major Olímpio (PSL-SP), pela Prefeitura de Guarulhos e pelo químico Alan Zaborski. As representações questionam uma série de regras do edital que, segundo os proponentes, violam o princípio da isonomia e o sigilo das propostas, trazem exigências muito específicas, podem prejudicar as propostas mais vantajosas para a administração pública e comprometer a mobilidade urbana em Guarulhos, na região metropolitana paulista.

"A concessão da medida liminar de paralisação do certame é ato que se impõe para afastar possíveis impropriedades", determinou Ramalho.

Maior obra do Estado, com gasto já realizado na ordem de R$ 10 bilhões, o Rodoanel está paralisado desde 2018 - quando a Operação Pedra no Caminho, da Lava Jato de São Paulo, levou à denúncia de supostas fraude e superfaturamento na construção viária. A promessa da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) era de concluí-la em 2016.

O edital embargado foi lançado por Doria para a conclusão de 44 quilômetros do trecho norte, que fará a ligação entre a Rodovia Presidente Dutra, em Guarulhos, e a Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, na zona norte da capital. A entrega agora está prevista para fevereiro de 2022.

COM A PALAVRA, O DER

Até a publicação desta matéria, a reportagem entrou em contato com o Departamento de Estradas de Rodagem e ainda aguarda resposta. O espaço permanece aberto a manifestações.