Indefinição sobre juiz atrasa caso de Lulinha

Desde que foi retirada da 13.ª Vara Federal de Curitiba por decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em março deste ano, a investigação contra o empresário Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, está paralisada por uma indefinição sobre quem deve ser o juiz responsável pelo caso que investiga contratos celebrados pelo grupo Oi/Telemar com empresas ligadas ao filho mais velho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lulinha foi alvo da 69.ª fase da Lava Jato, a "Mapa da Mina", em 10 de dezembro de 2019. A investigação mirou acordos de R$ 132 milhões entre a operadora de telefonia e o grupo Gamecorp/Gol, que reúne firmas de mídia, jogos eletrônicos e tecnologia, entre 2004 e 2016. O Ministério Público Federal (MPF) disse ter indícios de que parte do dinheiro foi usado na compra do sítio de Atibaia (SP), que já rendeu uma condenação a Lula em outro processo. Segundo os investigadores, em troca do investimento, a Oi/Telemar teria sido beneficiada pelo governo do petista.

Na segunda-feira, 7, a juíza federal substituta, Fabiana Alves Rodrigues, da 10.ª Vara Federal de São Paulo, entendeu que o inquérito deve tramitar em alguma das varas especializadas em crimes de lavagem de dinheiro da Justiça Federal do Rio.

A magistrada avaliou que o maior número dos crimes de lavagem de capitais supostamente praticados, de acordo com a investigação, teria ocorrido no Rio, onde está a sede da empresa telefônica citada no caso. O entendimento, porém, pode virar objeto de um novo embate judicial. Após a decisão, a defesa de Lulinha pediu para que a juíza reconsiderasse, argumentando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já definiu São Paulo como seara competente para cuidar da investigação.

"A relação da Oi com a Gamecorp é de competência de São Paulo. Peticionei lembrando a juíza disso. Já está decidido pelo STJ. A Gamecorp fica em São Paulo", disse o advogado Fábio Tofic Simantob, que defende Lulinha. O criminalista entende que parte dos fatos que levaram à decretação de mandados de busca e apreensão pela Lava Jato, já havia sido submetida a uma investigação anterior que ocorreu em São Paulo, por determinação do STJ.

O argumento foi usado no pedido que levou o TRF-4 a retirar a investigação da vara do juiz Luiz Antônio Bonat, que assumiu a 13.ª Vara Federal de Curitiba e os casos da Lava Jato após a saída de Sérgio Moro. A defesa avalia que os fatos não têm conexão com a Lava Jato.

Até a última sexta-feira, 11, o inquérito ainda não havia sido formalmente remetido para o Rio de Janeiro, nem um novo juiz responsável havia sido definido.

Investigação

As suspeitas levantadas pela Lava Jato apontam que os repasses para empresas ligadas a Lulinha seriam contrapartidas a atos do ex-presidente Lula que beneficiaram o setor de telefonia. No pedido que motivou a operação, no ano passado, o MPF cita decreto presidencial de 2008 que permitiu a aquisição da Brasil Telecom pela Oi/Telemar. Procurada, a defesa de Lula disse que não iria comentar. O ex-presidente sempre negou qualquer irregularidade. Ao falar sobre a operação do ano passado, a defesa do petista a classificou como "descabida" e disse que refletia a "atuação parcial" da Lava Jato.

As atividades da Gamecorp já haviam sido investigadas. Uma apuração de possível tráfico de influência de Fábio Luís, que teria recebido R$ 5 milhões da Telemar, atual Oi, foi arquivada por falta de provas em 2012. Dois anos antes, um inquérito civil público sobre o mesmo assunto havia sido arquivado pelo MPF de Brasília.