Lewandowski garante à defesa de Lula acesso ao material obtido por hackers

O ministro e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu autorizar que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha acesso à íntegra do material apreendido na Operação Spoofing - investigação que mirou em grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades, atingindo o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

Um dos temores de investigadores é de que Lula utilize o material para turbinar a ação em que acusa Moro de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do tríplex do Guarujá (SP). A análise do caso ainda não foi concluída pela Segunda Turma do STF.

No mês passado, Lewandowski determinou que a 10ª Vara Federal Criminal do DF compartilhasse com a defesa de Lula, em um prazo de até dez dias, as mensagens que "lhe digam respeito, direta ou indiretamente", bem assim as que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na Justiça Federal de Curitiba ou "qualquer outra jurisdição".

Na decisão de dezembro de 2020, o ministro do Supremo indicou ainda que os arquivos da Spoofing somam cerca de 7 TB de memória, "envolvendo inclusive terceiras pessoas". Nessa linha, Lewandowski reforçou na ocasião que os dados e informações relacionados a tais pessoas "deverão permanecer sob rigoroso sigilo".

A defesa de Lula, no entanto, alegou a Lewandowski que aquela decisão não foi integralmente cumprida, o que levou o ministro a ampliar agora o acesso do petista às informações obtidas na investigação.

"Determino desta feita à Polícia Federal que franqueie à defesa do reclamante (Lula) o acesso, imediato e direto, à íntegra do material apreendido na Operação Spoofing, compreendendo aquele encontrado na posse de todos os investigados, sem restringir-se apenas aos dados achados em poder de Walter Delgatti Neto, o que deverá ocorrer na sede da Polícia Federal em Brasília-DF", decidiu Lewandowski.

O ministro é um dos quatro integrantes da Suprema Corte que decidiram manter normalmente as atividades durante o período de férias do Tribunal.

Ao analisar um pedido da defesa de Lula sobre uma ação da Lava Jato no ano passado, Lewandowski e o ministro Gilmar Mendes atacaram a atuação do ex-juiz federal Sérgio Moro à frente da Justiça Federal em Curitiba. Expoentes da ala do Supremo mais crítica à operação, os dois ministros indicaram voto para declarar a suspeição do ex-juiz ao condenar o petista.

Investigação

A Operação Spoofing, que prendeu quatro suspeitos de hackearem o aplicativo Telegram dos celulares de Moro, de delegados da Polícia Federal e de juízes, detalhou a forma como os investigados se aproveitaram de uma "vulnerabilidade da rede de telecomunicações comum a toda as operadoras".

Para invadir o Telegram dos alvos, segundo a PF, os suspeitos teriam conseguido capturar um código de acesso enviado aos usuários do aplicativo, que permite que eles acessem o serviço pelo computador. De acordo com a PF, esta chave de acesso pode ser recebida via ligação telefônica.

Os investigados, então, teriam feito "diversas ligações para o número alvo" para que a linha ficasse ocupada e o código de ativação do Telegram fosse direcionado para a caixa postal da vítima.

Spoofing, segundo a PF, é um tipo de falsificação tecnológica que tenta enganar uma rede ou pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável. "As investigações seguem para que sejam apuradas todas as circunstâncias dos crimes praticados", informou a PF. A operação mira em organização criminosa que praticava crimes cibernéticos.