Polícia não tem obrigação de ouvir novamente mãe de Henry, dizem advogados

Após insistir por novo depoimento à Polícia do Rio, Monique Medeiros, que está presa sob suspeita de participação na morte do filho Henry Borel, escreveu uma carta mudando de versão sobre o espancamento do menino de quatro anos e acusando o namorado, o vereador Dr. Jairinho, de ser agressivo e fazer ameaças contra ela. Para criminalistas, apesar do novo posicionamento possa ajudar a elucidar os fatos, não há nenhuma obrigação em se colher um novo depoimento da acusada.

Na avaliação do advogado criminalista e constitucionalista Adib Abdouni, a estratégia da defesa com a carta é ‘mostrar que as supostas ameaças do vereador justificariam o primeiro depoimento controverso de Monique’. "Contudo, as demais provas obtidas no curso da investigação criminal já haviam revelado a inconsistência de seu depoimento e bem serviram de lastro probatório para fundamentar o decreto prisional temporário, o que se busca reverter com a nova versão dos fatos", diz.

Segundo o advogado, a mãe de Henry não tem o direito público subjetivo de ser ouvida novamente, considerando a ‘natureza inquisitorial’ do inquérito policial, que tem como escopo ‘apenas a formação do convencimento do órgão acusador a respeito do delito’. "De sorte que o conteúdo do depoimento prestado nesta fase não pode servir de único fundamento para eventual decisão condenatória, posto que no curso do processo judicial a parte poderá exercer sua defesa com amplitude, incluindo-se aí a prestação de novo depoimento", conclui.

Daniel Bialski, advogado criminalista, mestre em Processo Penal pela PUC-SP, membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais concorda que não há nada que determine uma nova oitiva, mas também destaca o depoimento perante a Justiça.

"A mãe de Henry deve ser ouvida novamente perante o juiz. Ela pode pedir para ser ouvida perante o promotor também, se eventualmente quiser colaborar e o Ministério Público entender que este é o caso. Porém, o delegado não tem qualquer obrigação de reouvir, até porque ele entende que o caso está concluído e relatado. Então, a investigação se encerrou. Em relação à carta que escreveu, trata-se de algo que não tem uma carga de veracidade absoluta. É a versão dela neste momento e, se tiver meios de provar, pode dar respaldo à estratégia de sua defesa", afirma Bialski.

Já o criminalista, professor de Processo Penal da FAE e habilitado para atuar no Tribunal Penal Internacional Rodrigo Faucz avalia que um novo depoimento pode ajudar a elucidar o caso.

"Por mais que o inquérito policial seja presidencialista, a participação das partes, principalmente da defesa, constitui uma importante ferramenta para os esclarecimentos dos fatos investigados. Não há qualquer óbice para que seja realizada uma nova oitiva da mãe de Henry, sendo que isso pode vir a ajudar não apenas a polícia como o Ministério Público para o oferecimento da denúncia", comenta.

Ainda de acordo com Faucz, a mudança de posicionamento ‘pode auxiliar que a dinâmica dos fatos seja melhor esclarecida’.

"A oitiva dos acusados nesta fase é uma estratégia delicada. A defesa pode conseguir explicar diversos pontos fundamentais para ela - inclusive se retratar caso a mãe estivesse sendo coagida. Mas também podem ocorrer novas contradições. Ademais, deve-se lembrar que todos os depoimentos, tanto na fase do inquérito quanto na fase judicial, serão posteriormente analisados pelos julgadores. Isto é, quanto mais o acusado falar, mais chance das partes e, futuramente, os jurados, identificarem discrepâncias", complementa.