Moraes convoca reunião com PMs no TSE; Mourão reage e fala em 'estado de exceção'

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, convidou os comandantes-gerais de todas as Polícias Militares para uma nova reunião em Brasília, nesta quarta-feira, 23. Oficialmente, o objetivo da reunião será o de fazer um balanço das ações de segurança durante as eleições, discutir protocolos para os próximos pleitos e "sedimentar a parceria" das forças estaduais com a Justiça Eleitoral.

A iniciativa para a "aproximação" ocorre no contexto de críticas à politização da cúpula da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o processo eleitoral. O vice-presidente Hamilton Mourão e o núcleo próximo ao presidente Jair Bolsonaro (PL) manifestaram incômodo com os acenos do TSE às tropas estaduais. Mourão chegou a falar em "estado de exceção" provocado por decisões de Moraes.

Interlocutores das cúpulas das polícias ouvidos pelo Estadão disseram ver no chamado de Moraes para uma nova reunião, depois das disputas eleitorais, um interesse do ministro em se contrapor à ala bolsonarista da PRF. Mesmo assim, se sentem prestigiados com o convite para sentar à mesa em Brasília. O ofício chegou aos comandantes no dia 8 - data em que a PRF anunciou o fim dos bloqueios totais nas estradas após mais de uma semana de movimentações.

Aliados do Planalto falam em desrespeito ao pacto federativo e investida inconstitucional de Moraes sobre as polícias, subordinadas aos governadores. Com o novo chamado de Moraes, o vice-presidente, general Hamilton Mourão (PRTB), senador eleito pelo Rio Grande do Sul, encomendou um estudo à sua assessoria jurídica para tentar barrar a interlocução direta do ministro com os comandantes.

O documento fala em "estado de exceção" provocado pela Justiça. A análise sustenta que não caberia uma reunião neste momento porque as eleições já acabaram e as PMs não poderiam atuar como "força auxiliar" do TSE. Além disso, destaca que Moraes não poderia pedir para que elas se mobilizem para conter bloqueios em rodovias federais. Esta seria uma atribuição da PRF.

"A título de combater manifestações conceituadas como antidemocráticas, as decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes têm suspendido direitos fundamentais outorgados na Constituição", diz o texto da equipe de Mourão.

A atuação do diretor-geral, Silvinei Vasques, nos bloqueios de estradas e nas abordagens a eleitores no dia da votação em segundo turno, virou alvo de investigações. Condutas do policial, de anos atrás, também repercutem no Judiciário: a União cobra de Vasques uma indenização que precisou pagar a um homem que foi agredido por ele.

Pressionado por um pedido de afastamento apresentado pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, ele saiu de férias e pode ser enviado para um mestrado no exterior com despesas custeadas pela PRF.

Maturidade

O comandante da PM da Bahia e presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais, coronel Paulo Coutinho, afirmou que o encontro servirá para reforçar a "maturidade institucional".

"Estamos sendo chamados para discutir emprego de tropa e aproximar as PMs do TSE para outros eventos. As forças de segurança são necessárias para a garantia de qualquer pleito no Estado de Direito. Será para discutir avanços, protocolos de outras eleições e sedimentar parceria que foi exitosa no pleito", disse.

Na pré-campanha eleitoral, havia um temor de ruptura democrática a partir de policiais militares depois que o bolsonarismo ganhou os quartéis. Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou, inclusive, crescimento do radicalismo nas tropas. O presidente Bolsonaro chegou a oferecer um "pacote de bondades" para consolidar sua base nas polícias.

Um primeiro encontro de Moraes com comandantes das PMs ocorreu ainda em agosto, antes do primeiro turno da disputa. Na ocasião, os militares estaduais rechaçaram insubordinação e garantiram respeito ao resultado das urnas.

Ministros da Corte Eleitoral também receberam os chefes das polícias em 11 de outubro, depois do primeiro turno, e elogiaram os trabalhos nos Estados.

"O que se viu foi uma eleição com paz, segurança, harmonia, respeito e maturidade", disse Moraes, na ocasião. "Como era de esperar, a PM agiu de acordo com regras e regulamentos, teve atuação forte, presente e discreta, sem truculência e muito compatível com a festa da democracia que são as eleições", declarou o ministro Ricardo Lewandowski.