MP abre inquérito para investigar prédio sem alvará no Itaim-Bibi

A Promotoria de Habitação e Urbanismo da capital abriu inquérito civil para apurar como um prédio de alto padrão, com 23 andares, foi erguido no Itaim Bibi, zona nobre da cidade, sem autorização da Prefeitura. Autoridades municipais, assim como representantes da construtora São José, responsável pelo empreendimento, serão chamados a prestar esclarecimentos, de acordo com o Ministério Público.

Na noite desta quarta-feira, seis dias após tomar conhecimento oficialmente da irregularidade, a gestão Ricardo Nunes (MDB) multou a empresa em R$ 2,5 milhões por descumprir o Código de Obras da capital. Localizado no número 1.246 da Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, a cerca de três minutos de caminhada da Avenida Brigadeiro Faria Lima e próximo também da Subprefeitura de Pinheiros, gestora da área, o Edifício St. Barths tem apartamentos luxuosos, com até 739 metros quadrados de área útil. A planta segue um outro projeto erguido a poucos metros pela própria São José, mas já licenciado e habitado.

No caso do St. Barths, o alvará de aprovação da edificação chegou a ser concedido pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento em 2018, mas não a sua execução. Os pedidos para a realização da obra foram negados três vezes em função da ausência de um documento. De acordo com o processo interno da pasta, obtido pelo Estadão, a licença da obra foi inferida porque a São José não apresentou a certidão de compra de títulos imobiliários, os chamados Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), exigida para a área, que está localizada no perímetro da Operação Urbana Faria Lima. Apesar disso, o embargo da obra ocorreu apenas na última terça, após questionamento da reportagem. Até então, a informação era a de que a obra seria embargada caso os trabalhos fossem retomados.

A Prefeitura só tomou conhecimento da irregularidade pelo vereador Antonio Donato (PT) no dia 9, quando o parlamentar enviou ofício à pasta relatando o caso. Na quarta, o Município informou ter aberto uma "apuração preliminar interna para averiguar eventuais responsabilidades de servidores na condução do processo em questão".

Já a SP Urbanismo informou que a São José nem solicitou proposta de participação na Operação Faria Lima, um rito obrigatório. A construtora deveria ter apresentado certidão relativa à compra de 3.534 Cepacs, o que, segundo o último leilão realizado, representaria ao menos R$ 62,2 milhões. A construtora não se pronunciou.