Justiça impõe multa diária de R$ 100 mil a Marçal por não cumprir direito de resposta a Boulos

A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou que o candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) publique, em até 24 horas, o vídeo de direito de resposta de seu adversário Guilherme Boulos (PSOL) em seus perfis nas redes sociais.

A decisão surge após a campanha do psolista alegar que o ex-coach teria alterado a foto de capa do conteúdo de Boulos na exibição do material no feed de seu Instagram. A multa imposta pelo juiz, caso o empresário não cumpra a determinação, é de R$ 100 mil por dia de descumprimento.

Segundo a campanha de Boulos, Marçal teria descumprido uma decisão judicial anterior, que concedeu o direito de resposta ao deputado federal, ao modificar o início do vídeo do psolista, inserindo uma tela escura que transformou a visualização do conteúdo em um quadrado preto em seu perfil na rede social. O Estadão procurou a assessoria do empresário, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

O juiz Rodrigo Marzola Colombini, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou ainda que o vídeo fique disponível no perfil de Marçal no Instagram por, no mínimo, dez dias. No TikTok, o conteúdo deve ficar no ar por dois dias.

No documento, o magistrado afirma que Marçal não se manifestou nos autos dos processos em nenhuma ocasião. "O direito de resposta judicialmente reconhecido em favor do autor, em primeira e segunda instâncias, possui garantia constitucional e faz parte do jogo eleitoral democrático. Idem em relação ao cumprimento das decisões judiciais, ínsitas ao próprio Estado Democrático de Direito. Em verdade, a democracia sofre quando os partícipes do processo eleitoral perdem o rumo da História e da ética; sem eleições limpas, a democracia padece", diz Colombini.

Na ação anterior, que solicitou a republicação do direito de resposta do psolista nos perfis do influenciador, a campanha de Boulos escreve que "o requerido atrasou cerca de 11 horas para publicar o vídeo em suas redes, o que ocorreu por volta das 00h30, aguardando deliberadamente o momento em que as publicações teriam menos alcance para cumprir a decisão".

O direito de resposta foi concedido ao deputado após o ex-coach insinuar, sem apresentar evidências, que o psolista seria usuário de drogas.

Boulos, no vídeo, considera "absurda" a ligação que o influenciador faz dele ao uso de substâncias ilícitas. O deputado alega que a acusação do candidato do PRTB atingiu inclusive suas filhas, como também disse em entrevista ao Roda Viva no fim do mês passado. Em um comentário na postagem do vídeo, Marçal provocou: "e o toxicológico?", insinuando novamente, sem provas, que o adversário faria uso de cocaína.

"Não seria muito melhor tentar atrair a atenção das pessoas com propostas em vez de mentira e ataque? Desde o início da minha vida profissional, como professor, ensinei aos alunos o que é liberdade de expressão. Mas a gente não pode confundir liberdade de expressão com liberdade para cometer crime e mentir sobre os outros de maneira baixa", declara Boulos no vídeo. "As acusações feitas pelo Marçal são de alguém que age de má-fé. Tolerância zero com as fake news."