Execuções e tortura: o outro lado da militarização no Equador

Em 2 de fevereiro de 2024, Javier foi assassinado por militares na maior cidade do país, Guaiaquil. A mesma instituição da qual ele ansiava fazer parte acabou com sua vida.

Quase um mês antes, em 9 de janeiro, o presidente equatoriano, Daniel Noboa, declarou, por meio de um decreto executivo, um "conflito armado interno" no país em resposta à crise do tráfico de drogas, violência e crime organizado. A situação atingiu o pico naquele dia, quando um grupo de homens armados tomou um canal de televisão ao vivo. Com isso, o presidente classificou 21 organizações criminosas como terroristas, decretou estado de exceção por 60 dias e ordenou a militarização das ruas e das 36 prisões do país.

A decisão, embora aplaudida por grande parte da população, imediatamente gerou alarme das organizações da sociedade civil e defensores dos direitos humanos. Ela permitiu que militares realizassem patrulhas em território nacional, algo que era da competência das polícias. A decisão autorizou também que os militares detivessem pessoas e veículos, fizessem operações de controle nas ruas e espaços públicos e até mesmo em espaços privados, visto que foi suspensa a garantia de inviolabilidade de domicílio.

Agora, mais de dois meses após a declaração de Noboa - que foi renovada por mais 30 dias -, o que está acontecendo nas ruas e dentro das prisões do país justifica esses alertas, como o assassinato de Javier.

"É, sem dúvida, uma execução extrajudicial", diz Fernando Bastias, do Comitê Permanente de Defesa dos Direitos Humanos (CDH). A organização, que tem mais de quatro décadas de trabalho em Guaiaquil, está registrando, denunciando e monitorando casos em nível nacional.

E embora a morte de Javier tenha sido bem divulgada, ela não é a única. O CDH contabilizou até agora três execuções. A segunda foi a de Jonath Laaz, em Durán, uma cidade próxima a Guaiaquil; e a outra, a de David Chávez, em Esmeraldas, outra cidade costeira na fronteira com a Colômbia. Além disso, há relatos de abusos, tortura e mortes dentro das prisões.

"Você vai sangrar aí, vou deixar você sangrar"

No dia em que foi morto, Javier saiu de casa, localizada em um bairro do sul de Guaiaquil, junto com seu primo Eduardo Velasco. Os dois iriam vender um filhote de cachorro pitbull, acordo que já estava selado. Eles estavam em um Chevrolet Aveo vermelho.

Ao chegarem ao destino, encontraram um grupo de soldados. Eduardo Velasco, ao volante, reduziu a velocidade ao vê-los. Um dos militares perguntou para onde estavam indo. Velasco disse que estavam indo para perto, mas foram impedidos de prosseguir, sendo informados de que estava sendo realizada uma operação de busca.

Foi então que Velasco recuou, para tentar sair por uma rua estreita cheia de carros estacionados. Ele calculou mal a manobra e, ao dar ré, arranhou uma viatura militar que estava na rua. Em resposta, um dos militares começou a chutar seu carro.

"Para não danificar a direção do meu carro, avancei lentamente, e então ouvi tiros. Meu primo me cutucou e disse 'mano', e percebi que ele estava ferido", conta Velasco. "Ao vê-lo assim, arranquei o carro a toda velocidade para levá-lo imediatamente ao hospital."

Ele chegou à rua principal do bairro e sentiu o braço dormente. Foi então que percebeu que ele também havia sido baleado. Ele parou o carro, ligou para a esposa e disse que tinham atirado nos dois. "Nesse momento, a caminhonete com os militares que tinham atirado em mim chegou. Um deles me jogou no chão, pisou no meu ferimento e disse: 'Você vai sangrar aí, vou deixar você sangrar'. Depois o outro militar se aproximou e disse ao companheiro: 'Pise nele, para ele estourar'", relata.

Segundo Velasco, um policial pediu o seu celular - eles estavam próximos a uma unidade de polícia comunitária. Ele entregou o aparelho e o desbloqueou com sua senha. "O policial perguntou aos militares: 'O que aconteceu, por que atiraram neles?'. Mas eles ficaram calados. O policial abriu meu WhatsApp e disse: 'Ele é taxista, há muitos grupos de táxis'. Os militares não responderam e foram embora do local, depois chegou a ambulância", lembra Velasco.

No hospital, ele sobreviveu, mas Javier Vega não.

Após matar Javier, militares acusam vítima de terrorismo

Desde 2 de fevereiro, a vida de Laura Ipanaqué e Carlos Vega, os pais de Javier, mudou para sempre. Ela, dona de casa, e ele, padeiro, dedicam seus dias a buscar justiça pela morte de seu segundo filho.

Quando a militarização começou, eles estavam felizes e esperavam que, finalmente, a insegurança no país começasse a diminuir. "Eu até disse à minha esposa que esperava que os militares passassem por aqui para ajudá-los, oferecendo-lhes algo para comer", conta Vega.

Eles não imaginavam ter que enterrar Javier dias depois, um rapaz ativo e cheio de sonhos, que tocava baixo no coral da igreja e era amante da música e das artes manuais. Após sua morte, amigos criaram uma conta no Instagram para exigir justiça em seu nome.

Em 19 de fevereiro de 2024, os pais de Javier apresentaram uma denúncia ao Ministério Público contra os dois oficiais que atiraram em seu filho e no sobrinho. No entanto, o advogado que estava acompanhando o caso se retirou, "por segurança". Então, o CDH - que já estava fornecendo assistência psicológica - assumiu a defesa legal.

Para Laura Ipanaqué, cada dia que passa dói mais. "Minha dor fica mais forte a cada dia, aos poucos estou percebendo que ele não vai voltar", diz entre lágrimas. Desde a morte de seu filho, ela tem dificuldade para dormir, pois lembra que o viu pela última vez intubado no hospital lutando por sua vida. "A última coisa que ele me disse foi: 'Mãe, eu te amo'".

No Aveo em que Javier e seu primo estavam, não foram encontradas drogas nem armas. O jovem não tinha antecedentes criminais, segundo o sistema virtual da Justiça do Equador. O que existe agora é uma acusação por "ataque ou resistência", gerada em 3 de fevereiro, no dia seguinte ao seu assassinato.

Após o incidente, as Forças Armadas divulgaram um comunicado com o título "terroristas detidos em tentativa de ataque a posto militar". O documento diz que o carro em que estavam Javier e seu primo tentou evitar uma inspeção, atingindo o pessoal militar, e afirma que "em resposta a este ataque, tiros foram disparados para garantir a segurança do pessoal".

Vega e Ipanaqué não sabem o que vai acontecer com a denúncia, se vencerão o caso ou se deveriam ter medo, porque algumas pessoas os alertaram de que estavam se metendo com o poder. Tudo o que desejam é limpar o nome de seu filho. "Se queriam neutralizá-los, por que não atiraram nos pneus do carro? Não é justo", diz Vega, enquanto chora, segurando a mão de sua esposa.

Governo prendeu 12 mil pessoas

Silvana Tapia, advogada e pesquisadora feminista anticarcerária, opina que esse tipo de abuso ocorre sob um guarda-chuva de legitimidade "porque se supõe que estão nos protegendo, defendendo, e é o Estado que tem o controle exclusivo da violência legal, e se presume que o que estão fazendo, estão fazendo de acordo com a lei".

Desde a emissão do Decreto n. 111, até 10 de março, cerca de 12 mil pessoas foram detidas no país, mas apenas 280 sob a acusação de terrorismo. Além disso, do total, 494 foram processadas. Isso significa que mais de 11,5 mil pessoas foram libertadas após a detenção. De acordo com especialistas, isso pode ser uma prova da falta de elementos suficientes para iniciar um processo legal.

Para Fernando Bastias, do CDH, esses números respondem a uma estratégia midiática que "tem um efeito muito forte em certos setores da população, que aplaudem essas medidas e sentem uma falsa sensação de paz".

Os números confirmam: Daniel Noboa tem a maior aprovação (81,4%) de um presidente equatoriano desde 1979, ano em que a democracia retornou ao país, de acordo com uma empresa de pesquisa.

Filho é levado por militares em caminhonete; mãe o encontra no necrotério

Assim como Javier, Jonath Laaz foi morto por militares durante o estado de exceção.

Jonath, de 36 anos, foi espancado até a morte. Gladys Banchón, sua mãe, conta que em 14 de janeiro de 2024, por volta das 11h30, um grupo de cerca de 30 militares chegou à sua casa, localizada em um bairro popular em Durán. Eles bateram à porta e Jonath, que estava sozinho, não abriu. "Provavelmente ele ficou assustado, esse foi o erro dele", diz Banchón.

Então, os militares começaram a bater na porta com a intenção de abri-la à força e, quando conseguiram, entraram na casa e revistaram todos os cantos enquanto batiam em diferentes partes do corpo de Jonath. "É verdade que meu filho era usuário [de drogas]", diz Banchón, "mas isso não é um crime, e aqui não havia nada".

Apesar de não terem encontrado drogas nem armas, ele foi algemado e jogado na caçamba de uma caminhonete sem placas e levado junto com outros detidos, como mostra um vídeo gravado por um vizinho.

Nem Banchón nem nenhum outro membro de sua família foram oficialmente informados sobre a detenção. No dia seguinte, quando os outros homens que estavam na caminhonete foram soltos, ela pensou que talvez seu filho também tivesse sido liberado. Mas Jonath não voltou para casa.

Por isso, alguns vizinhos se organizaram e saíram para procurá-lo pelo bairro. Ela foi à Polícia Judiciária e ao maior quartel policial de Guaiaquil em busca de respostas, mas não obteve informações em nenhum lugar.

Três dias depois, ela recebeu uma ligação: Jonath estava no necrotério de Guaiaquil e ela precisava ir reconhecer e retirar o corpo.

"Meu filho era muito querido aqui, trabalhava como eletricista e me ajudava com os custos da casa", diz Banchón, que é empregada doméstica. "Espero que reconheçam que erraram, que exageraram com o meu filho. Ele não era um terrorista, seu único crime foi viver em um bairro pobre."

Como os pais de Javier, Banchón, inicialmente, via com bons olhos a intervenção militar. Esperava que a presença das Forças Armadas nas ruas ajudasse a reduzir as mortes violentas. Nunca imaginou que os mesmos militares matariam seu filho sem nenhuma justificativa e de forma tão cruel.

De acordo com a autópsia, Jonath teve choque hipovolêmico, hemorragia interna aguda, laceração esplênica, fratura costal e politraumatismo. Em outras palavras, os golpes que ele recebeu foram tão fortes que causaram sua morte.

Em 2 de fevereiro de 2024, Banchón apresentou uma queixa formal por execução extrajudicial ao Ministério Público, patrocinada pelo advogado Pedro Granja. O artigo 85 do Código Orgânico Integral Penal (COIP) tipifica esse crime. "O funcionário público, agente do Estado que, de maneira deliberada, no exercício de suas funções ou mediante a ação de terceiros que ajam com sua instigação e apoiados no poder do Estado para justificar seus atos, priva outra pessoa de vida, será punido com prisão de 22 a 26 anos", diz a lei.

No entanto, Granja diz que "até hoje o Ministério Público não se pronunciou nem mesmo nos chamou para reconhecer a assinatura. Nunca vi tanta impunidade, isso terminará na Corte Internacional de Direitos Humanos".

Vídeo mostra militar disparando pelas costas contra jovem negro

Outro caso é o de David Chávez, um jovem negro de 17 anos. Um vídeo - gravado por um morador do setor de San Jorge em Esmeraldas - mostra como um militar atirou nele pelas costas em 30 de janeiro de 2024.

De acordo com o boletim policial, o homem foi levado pela polícia ao hospital mais próximo por ordem do serviço de emergência ECU-911. Segundo o relatório, seu corpo "apresentava ferimentos com características semelhantes à passagem de um projétil de arma de fogo na região do tórax".

Vídeo gravado em janeiro deste ano mostra momento de execução de jovem equatoriano. Atenção, imagens fortes.

No entanto, uma fonte de comunicação da Direção Nacional de Investigação de Crimes contra a Vida, Mortes Violentas, Desaparecimentos, Sequestros e Extorsões (Dinased) da Polícia de Esmeraldas indicou via WhatsApp que "as circunstâncias são desconhecidas no relatório que temos".

O mesmo documento indica que David não tinha antecedentes criminais nem processos judiciais.

Juana*, sua mãe, conta que naquele dia ela estava trabalhando quando, perto de 13h, recebeu uma ligação: "Me disseram que meu filho havia sido detido e baleado". Ela foi ao hospital, mas quando chegou não o encontrou. Depois de uma espera angustiante de 10 minutos, viu um carro com militares chegando, que entraram no hospital. "Eu estava do lado de fora, então entrei também correndo porque tinha esperança de que eles tivessem meu filho ferido. Quando eles chegaram, a primeira coisa que disseram foi: 'Desliguem os celulares', em pé com suas armas. Então desceram alguém do carro." Quando o viu, confirmou o pior: David estava morto.

Embora fale sobre o que aconteceu e sinta dor pela morte de seu filho, Juana - que tem outros cinco filhos - diz, por telefone, que não buscará justiça. "Sou uma mulher pobre, tenho que trabalhar para alimentar meus filhos, e penso que não haverá justiça, tenho medo e penso que poderia ser prejudicada".

Naquele dia, outros dois rapazes que estavam com David foram detidos, mas suas mães nunca receberam uma notificação oficial dessas detenções, e também não há processos iniciados contra eles e desconhecem seu paradeiro.

"Estão desaparecidos. Sou mãe, isso me dói muito, mas não gostaria nem de imaginar como estaria se estivesse no lugar delas. Elas estão desgastadas física e economicamente, as esperanças não foram perdidas." A Juana, disseram que seu filho havia tentado escapar e por isso levou o tiro que o matou, embora não seja o que mostra o vídeo de sua execução. Ela se pergunta, assim como os pais de Javier Vega, por que os militares não atiraram em outra parte do seu corpo, como a perna, mas dispararam para matar.

Denúncias de tortura, mortes e violência sexual dentro da prisão

As denúncias de abusos aos direitos humanos chegam também do lado de dentro das grades. A CDH e outras organizações da sociedade civil, como o Comitê de Familiares por Justiça nas Prisões, Mulheres de Frente, Corredores Migratórios, a Fundação Regional de Assessoria em Direitos Humanos (Inredh) e a Comissão Ecumênica de Direitos Humanos (Cedhu), têm denunciado publicamente atos de tortura desde a militarização dos centros penitenciários.

Na manhã de 21 de janeiro de 2024, dezenas de familiares de pessoas privadas de liberdade protestaram desesperadamente do lado de fora da Penitenciária do Litoral, a maior prisão do Equador. Eles clamavam por informações sobre seus parentes depois de terem recebido vídeos dos espancamentos que estavam ocorrendo dentro do local.

No TikTok e outras redes sociais, os próprios militares têm compartilhado esses vídeos, para tentar conseguir apoio da população.

"No dia anterior, quatro ambulâncias saíram depois de baterem neles. Não há desculpa para que isso aconteça, mesmo que eles tenham cometido erros", disse María, uma das mulheres do lado de fora da penitenciária cujo marido está preso há quatro anos. "Eles foram maltratados e humilhados. Meu marido está machucado e sem comer."

Fernando Bastias, da CDH, aponta que dentro das prisões há uma "intenção semelhante de reproduzir um discurso de violência, diz-se que eles são os culpados e que, supostamente, para nos salvar, coisas como a tortura se tornam justificadas".

E ele lembra: "Isso é proibido não apenas pelo direito internacional dos direitos humanos, mas também pelo direito internacional humanitário".

Em 29 de janeiro, a CDH apresentou uma petição de habeas corpus corretivos pela situação de saúde de 18 pessoas privadas de liberdade na Penitenciária do Litoral, resultado das torturas. A partir dessa petição, foram realizadas duas audiências judiciais, em 1º e 6 de fevereiro, nas quais foram conhecidos os depoimentos detalhados dos encarcerados.

De acordo com os depoimentos dos detentos, desde a ocupação das Forças Armadas nas prisões, eles estariam sendo submetidos a insultos degradantes, golpes com paus, com cabos metálicos, restrição de alimentos por mais de 144 horas (seis dias), golpes nos testículos, submersão da cabeça em tanques de água, choques elétricos no corpo, destruição de remédios para os doentes, banhos de urina, entre outros atos desumanos.

Em 6 de fevereiro, o juiz do caso concedeu medidas cautelares em favor de todas as pessoas da Penitenciária do Litoral e ordenou que as Forças Armadas respeitassem a lei.

Além desse caso, há relatos de pelo menos oito mortes em diferentes prisões do país e denúncias de abuso sexual cometido por agentes.

A CDH também apresentou uma denúncia ao Ministério Público por violação de quatro pessoas privadas de liberdade na Penitenciária do Litoral. Três homens testemunharam ter sido vítimas de penetração anal com rifles e paus; e uma mulher trans contou durante a audiência que foi forçada a ter relações sexuais em uma violação em grupo.

Em uma entrevista a um veículo de comunicação local, a ministra da Mulher e Direitos Humanos, Arianna Tanca, disse que "neste conflito, nós notificamos as autoridades competentes, informando sobre os tratamentos ou possíveis violações de direitos humanos". Embora a reportagem tenha solicitado uma entrevista para falar sobre essas violações e o pedido ter sido aceito pelo seu gabinete, a conversa nunca se concretizou.

O Serviço Nacional de Atenção a Pessoas Privadas de Liberdade (SNAI) e as Forças Armadas não se pronunciaram oficialmente sobre o assunto.

Quem se referiu a isso foi o próprio presidente Daniel Noboa. "Que nenhum antipatriota venha nos dizer que estamos violando os direitos de ninguém, quando estamos protegendo os direitos da grande maioria", disse ele em 15 de fevereiro, em uma coletiva de imprensa, usando um boné com o emblema das Forças Armadas.

Laura Ipanaqué, mãe de Javier Vega, não concorda com essas palavras. Ela se pergunta o que acontece com pessoas como ela, como seu filho. "Nós somos pessoas boas, tentando levar uma vida. Então nossos direitos não valem? Então vão seguir matando mais inocentes?"

Edição: Bruno Fonseca

*Nomes foram alterados para preservar a identidade da fonte