Governo da Itália prepara sanções contra TIM

ROMA, 28 SET (ANSA) - Após uma reunião interministerial nesta quinta-feira (28), o governo da Itália decidiu abrir um procedimento de infração contra a TIM devido à ausência de notificação por parte do grupo francês Vivendi sobre operações de compra de participação acionária na empresa.   

A medida foi adotada no mesmo dia em que o conselho de administração da TIM elegeu Amos Genish, fundador da GVT e ex-presidente da Telefônica Brasil, como seu novo CEO. A lei italiana prevê que mudanças no controle de companhias "estratégicas" sejam notificadas ao governo em até 10 dias, o que não aconteceu no caso da Vivendi.   

Em 2016, o grupo aumentou sua fatia na TIM para 23,94%, assumindo o papel de maior acionista da operadora. Além disso, nos últimos meses, a Vivendi colocou dois de seus executivos nos principais cargos da TIM: além de Genish, o CEO da companhia francesa, Arnaud De Puyfontaine, assumiu a função de presidente da TIM no primeiro semestre.   

Mas o estopim para a ação do governo italiano foi um comunicado divulgado pela operadora em 27 de julho, o qual dizia que o "conselho de administração toma consciência do início da atividade de direção e coordenação por parte da Vivendi". A ausência de notificação pode levar Roma a multar a TIM - o valor da eventual sanção ainda não foi definido -, porém mesmo assim o procedimento de infração é considerado uma saída "suave".   

Na reunião interministerial desta quinta, as autoridades de Roma abriram mão de exercer o chamado "golden power", recurso que dá ao governo poderes "especiais" para proteger uma empresa estratégica para o "interesse nacional". Por meio desse instrumento, a Itália poderia até vetar operações relativas a determinados ativos da TIM.   

A ideia de usar o "golden power" foi ventilada pelo ministro do Desenvolvimento Econômico Carlo Calenda no início de agosto, em meio à polêmica sobre a nacionalização do estaleiro francês STX (que teria 66,6% de suas ações compradas pela estatal italiana Fincantieri) pelo presidente Emmanuel Macron.   

Após muitas discussões, os dois países chegaram a um acordo na última quarta-feira (27) para dividir as ações do estaleiro, com 51% para a Fincantieri (sendo 1% em empréstimo de 12 anos) e 49% para o governo francês.   

Ainda assim, a TIM e a Vivendi prometem lutar para evitar a punição. Por meio de um comunicado, a operadora italiana reiterou que "não havia nenhuma obrigação de notificação", uma vez que ela "não adotou nenhuma deliberação, ato ou operação que tivesse como efeito uma modificação da titularidade e do controle das redes de comunicações eletrônicas objetos da lei do 'golden power'".   

Segundo a nota, tais redes "sempre permaneceram sob pleno controle, titularidade e disponibilidade da TIM". Além dessa questão, a Vivendi também está na mira das autoridades italianas por causa dos quase 30% que detém na Mediaset, grupo de comunicações da família Berlusconi.   

Esta última disputa mercado com uma subsidiária da TIM, a Persidera, no setor de redes de transmissão televisiva, e o órgão regulador de telecomunicações na Itália (Agcom) já determinou que a companhia francesa reduza sua participação em uma das duas empresas. (ANSA) Veja mais notícias, fotos e vídeos em www.ansabrasil.com.br.