Como o massacre de Newtown mudará o debate sobre armas nos EUA?

O massacre na escola de Newtown, Connecticut, horrorizou os EUA. Mas que impacto, se é que haverá algum, isso terá no debate sobre as leis de armas no país?

Até numa nação com um histórico de ataques a tiros - Columbine, Virginia Tech, Aurora e muitos outros -, as mortes de 20 crianças na Escola Sandy Hook são particularmente chocantes.

A tragédia reabre o debate sobre mais controle na venda de armas. Logo depois do massacre, o presidente Barack Obama pediu "ações significativas", acrescentando: "Como país, passamos por isto vezes demais".

Segundo um estudo de julho da revista de esquerda Mother Jones de 62 massacres ocorridos no país desde 1982, 75% das 139 armas usadas pelos atiradores haviam sido obtidas legalmente. Dessas, mais de 60 eram semiautomáticas e mais de 30 eram armas de combate.

Mas num país com estimados 300 milhões de armas, onde o direito de portá-las é mencionado na Constituição, defensores do controle de armas estão cansados de advogar que uma mudança é possível.

Menos apoio a restrições

Trata-se, afinal, do país onde a National Rifle Association (NRA), organização pró-armas, tem mais de 4 milhões de membros. Segundo a pesquisa Small Arms Survey, havia 88,8 armas de fogo para cada 100 americanos em 2007.

Para James Jacobs, diretor do Centro de Pesquisas em Crime e Justiça da Universidade de Nova York, o apoio a uma legislação mais dura para o porte de armas tem declinado nos últimos anos, junto com a queda na taxa de crimes violentos.

"Todo o ímpeto político dos últimos 20 anos tem sido favorável aos direitos dos portadores de armas", diz.

Em 2008, a Suprema Corte decidiu que a Segunda Emenda constitucional dá aos americanos o direito de possuir armas para uso pessoal, e não apenas para proteger o direito coletivo dos Estados de manter milícias.

A Câmara dos Representantes (Deputados) é atualmente controlada pelo Partido Republicano, que tem laços com o NRA. O ex-presidente republicano George W. Bush permitiu que um veto a armas de combate expirasse, em 2004.

Ao mesmo tempo, os reveses de políticos democratas que apoiaram leis de controle de armas em 1993 e 94 assustaram os liberais, que passaram a manter distância desse debate, diz Kristin Gross, da Universidade Duke.

"Os democratas creem que não é um tema em que podem ganhar", afirma.

Como resultado, o porte de armas praticamente não foi discutido na campanha eleitoral de 2012, exceto quando Obama, questionado a respeito em um debate, reafirmou seu apoio a um veto a armas de combate.

Outros exemplos

Outros países palcos de massacres responderam com leis mais duras para o porte de armas.

No Reino Unido, o acesso a armas de fogo foi restrito após o massacre de Hungerford, em 1987, quando 16 pessoas foram mortas por um atirador; revólveres foram banidos após outro massacre, em Dunblane, em 1996, quando um homem matou 16 crianças e uma professora em uma escola escocesa.

A Austrália também reforçou as leis de armas após um massacre em 1996, e a Finlândia - país com uma das legislações de armas mais permissivas da Europa e um dos maiores índices de porte de armas - dificultou a emissão de porte após a morte de 11 pessoas em uma universidade em 2008.

A Noruega, porém, não reforçou suas já duras leis de armas após os ataques de Anders Behring Breivik em 2011.

Nos EUA, atrocidades prévias tampouco provocaram mudanças.

O impacto de Newtown

A escala e a natureza do massacre de Connecticut, porém, colocaram o controle de armas de novo em debate, de uma maneira que outras tragédias não foram capazes de colocar. E liberais esperam que o novo mandato de Obama dê ao presidente força para enfrentar o tema.

Uma nova legislação mais dura não é impossível, mas ainda de difícil alcance, opina Robert Spitzer, professor da Universidade Estadual de Nova York e autor do livro The Politics of Gun Control.

"As pessoas estão genuinamente chocadas (pelo ocorrido em Newtown)", diz ele. "Obama está em posição de exercer alguma liderança nesse assunto. Mas acho difícil imaginar o novo Congresso aprovando novas leis de armas."

Mesmo que Obama tome a iniciativa, prossegue Spitzer, o presidente enfrentará barreiras institucionais. O sistema político americano prevê que a maioria das leis de armas sejam estaduais, e não federais. Connecticut, por sinal, tem legislação relativamente rígida para os padrões americanos.

Além disso, uma nova lei federal teria que driblar diversas brechas.

O Brady Act (assinado por Bill Clinton em 1993) determina que a União deve supervisionar as compras de armas, cadastrando compradores com antecedentes criminais e histórico de problemas mentais. Mas 40% das vendas não são afetadas por essa lei, porque ocorrem entre indivíduos (por exemplo, em feiras de armas ou pela internet).

Mesmo quando a venda é checada, ainda há empecilhos. Jared Laughner, que atirou contra a congressista Gabrielle Giffords e matou seis pessoas no Arizona em 2011, comprou uma arma Glock 19 apesar de ter antecedentes criminais e de ter sido expulso da universidade por seu comportamento errático. Mas ele nunca havia sido condenado nem avaliado por profissionais de saúde mental.

Defensores

Nesse cenário, defensores do porte de armas argumentam que nem as regulações nem a abordagem clínica são a saída para evitar massacres.

"Acho que se trata de um problema de saúde mental, mais do que um problema de controle de armas", diz James Jacobs.

Defensores de mais regulação ressaltam o fato de os EUA terem altos índices de homicídios com armas de fogo em comparação a outros países desenvolvidos, mas também admitem que, num país em que há quase uma arma para cada cidadão, é difícil imaginar leis rígidas de controle.

Para Kristin Gross, a pressão por mudanças só será eficiente se partir da população.

"Não acho que líderes (políticos) vão liderar esse movimento", diz ela. "Acho que só vão segui-lo."