Leilão expõe gargalos e atrasos em obras do Galeão

Mesmo com o bem-sucedido leilão de sua gestão para o setor privado nesta sexta-feira, as obras dos aeroportos internacionais do Galeão (Rio de Janeiro) e de Confins (Belo Horizonte) enfrentam atrasos que preocupam especialistas ouvidos pela BBC Brasil.

O temor é de que os aeroportos só consigam atender ao grande contingente de passageiros esperado para a Copa graças a um plano alternativo para "otimizar o que já existe".

De olho no setor aéreo, que sofreu expansão nos últimos dez anos e tem grande potencial de crescimento no país, cinco consórcios disputaram a concessão do Galeão por 25 anos e de Confins por 30 anos no leilão realizado em São Paulo.

Composto pela empreiteira brasileira Odebrecht (60%) e pela Changi (operadora do aeroporto de Cingapura, considerado o melhor do mundo, com 40%) o consórcio Aeroportos do Futuro arrematou a concessão do aeroporto fluminense por R$ 19 bilhões (ágio de 293%). O lance mínimo era de R$ 4,82 bilhões. Já o terminal aéreo mineiro ficou com o consórcio AeroBrasil por R$ 1,82 bilhão (ágio de 66%).

O AeroBrasil é integrado pelo grupo CCR (75%) e pelas operadoras dos aeroportos de Zurique (24%) e Munique (1%). As empreiteiras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e a Soares Penido Concessões integram a CCR.

Embora a CCR fosse bem cotada para arrematar o aeroporto internacional do Rio, por já deter grandes concessões na cidade (a Via Dutra, a Ponte Rio-Niterói e o serviço de barcas), seu lance de R$ 10,3 bilhões foi superado pelos R$ 19 bilhões oferecidos pela Odebrecht (que perdeu a concessão de Guarulhos no ano passado).

A composição dos outros consórcios que apresentaram propostas foi divulgada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) após o encerramento do leilão cujo edital exige investimento mínimo de R$ 5,7 bilhões no Galeão e R$ 3,5 bilhões em Confins. As concessionárias vencedoras devem assumir o controle dos dois aeroportos no dia 17 de março de 2014, após um período de transição de 120 dias estipulados pelo regime de privatização.

R$ 20,8 bi

Segunda rodada de leilões do setor no país (após Guarulhos, Campinas e Brasília, em fevereiro do ano passado, que arrecadou R$ 24,5 bilhões), a disputa arrecadou R$ 20,8 bilhões aos cofres públicos e foi considerada um sucesso pelo governo.

Especialistas avaliam a rodada como mais um teste do modelo de privatizações aeroportuárias do governo, que deve tirar a Infraero de sua "zona de conforto".

"Eles (Infraero) têm um histórico de não cumprir prazos, mas agora, com as empresas privadas, estarão sob pressão. É do máximo interesse dessas grandes empreiteiras e operadoras internacionais que tudo aconteça", diz Jorge Leal Medeiros, professor do Departamento de Engenharia de Transportes da Escola Politécnica da USP e da Fundação Vanzolini.

No modelo atual, os consórcios tornam-se sócios majoritários dos terminais aéreos, com 51%, e a Infraero mantém-se como sócia minoritária, com 49%. No caso do Galeão, antes de repassar o controle à concessionária, a estatal continua sendo a responsável pela conclusão de obras iniciadas há cinco anos, ainda longe de serem concluídas.

Gargalos e transição

No Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim (nome oficial do Galeão), em obras desde 2008, a Infraero tem agora pouco mais de seis meses para solucionar gargalos e problemas históricos antes de o terminal passar por um teste de fogo como um dos pontos de entrada ao país durante a Copa, e outro ainda maior, dentro de dois anos e meio, como a principal porta para as Olimpíadas de 2016, realizadas no Rio.

Usuários reclamam de falta de tomadas, má cobertura de rede 3G e WiFi, problemas em banheiros, escadas rolantes e esteiras inoperantes, sinalização ruim e despreparo de equipes de informação, além das obras no Terminal 1, que fazem com que serviços como farmácias sejam encontrados apenas no Terminal 2, forçando uma longa caminhada.

Estas melhorias, além das obras estruturais nos terminais 1 e 2 e a revitalização nas pistas, tinham previsão de entrega para 2012, mas vêm sendo sistematicamente postergadas.

Em entrevista à BBC Brasil, a Infraero afirmou que o pacote de melhorias ficará pronto até a Copa e não deve comprometer o evento. No balanço atualizado e informado pela própria estatal, no entanto, com dados de outubro, apenas as obras nas pistas têm mais de 50% concluídas (84,3%). No Terminal 1, somente 35,7% dos trabalhos foram finalizados, e no Terminal 2, a execução atinge 43,5%.

O Tribunal de Contas da União (TCU), informou à BBC Brasil que em sua última fiscalização, em abril deste ano, encontrou irregularidades no Galeão, como a existência de atrasos injustificáveis nas obras e serviços e possível desproporção entre as despeas auxiliares e administrativas em razão do ritmo da obra.

Quanto aos prazos, a Infraero diz que o setor A do Terminal 1 será entregue em fevereiro de 2014. "Para os setores B e C, os serviços serão reavaliados em conjunto com o concessionário. Esse fato não afetará as operações durante a Copa", afirma.

Plano de três etapas

Os gargalos no Galeão serão alvo de um plano em três etapas. A cargo da estatal, ainda antes da transição derradeira do controle do aeroporto, fica o Plano de Ações Imediatas, "com vistas a implementar rapidamente a experiência do usuário", e que deve ser implementado já nos próximos meses (veja lista ao lado), além das obras nos Terminais 1 e 2 e nas pistas.

A concessionária vencedora do leilão só deve assumir em março de 2014, ficando responsável por obras de expansão estrutural com prazo para final de 2015 (estacionamentos), e abril de 2016 (novos pontos de embarque e ampliação do pátio). Já a construção de uma terceira pista só está prevista no edital quando o aeroporto atingir 262 mil movimentações de aeronaves/ano.

A Infraero diz ainda que as obras, quando concluídas, aumentarão a capacidade do aeroporto em 25,8 milhões de passageiros/ano, passando dos atuais 17,4 milhões para 43,2 milhões, e que a demanda para 2014 está prevista em 20,2 milhões, "o que significa que o Galeão vai estar preparado para atender a demanda projetada para os próximos anos, incluindo os eventos esportivos".

Na visão dos especialistas consultados pela BBC Brasil, este panorama reflete justamente a lógica das soluções alternativas na corrida contra o tempo antes da Copa do Mundo e do próprio aumento do número de passageiros nacionais, que tem colocado o sistema aéreo do país no limite, como se vê em datas como Natal e Carnaval.

"Veremos a implementação de medidas conhecidas como de 'quick gain', ou ganho rápido. Elas têm fácil aplicacão, mínimo custo e grande impacto, e dado a todos os atrasos, é o que será possível fazer. Creio que é possível que sejam finalizadas a tempo", diz Francisco Lyra, consultor da CFly Aviation e ex-presidente da Abag (Associação Brasileira de Aviação Geral).

O especialista explica que, dado o momento, de fato seria conflitante executar obras de grande porte, mesmo que com caráter de urgência, e preparar os aeroportos para receber um alto volume de passageiros ao mesmo tempo. "Terão que otimizar o que já existe. Passada, a Copa, aí sim, serão dois anos para as grandes obras no Galeão, que será novamente testado durante as Olimpíadas".

Para as companhias aéreas a situação também é de preocupação. "Existe uma limitação e alertas têm sido feitos há algum tempo. Vamos lidar com o que se tem, e esperamos que as obras em curso sejam entregues dentro do cronograma, ainda que sem o devido tempo para teste", disse a Associação Brasileira das Empresas Aéreas.

Já Paulo Resende, coordenador do Núcleo de Infraestrutura e Logística da Fundação Dom Cabral, diz que o ritmo das obras continua sendo preocupante.

"Eu tenho certeza de que dificilmente essas obras ficarão prontas no prazo. Eu acredito que durante a Copa do Mundo haverá muito trabalho inacabado, mas teremos essa espécie de 'maquiagem', e os turistas não vão perceber. Vamos ver muitos painéis cobrindo áreas do aeroporto, mas nós sabemos que do outro lado está o atraso do que não foi feito".

O especialista diz ainda que, passado este primeiro momento da privatização e com uma melhoria a longo prazo, a sociedade deve passar a questionar outros pontos cruciais do transporte aéreo, como o acesso aos aeroportos.

"Haverá uma nova pressão. Quando a estrutura melhorar, as críticas serão dirigidas à falta de metrô e outras formas de transporte público ligando a cidade aos grandes terminais aéreos do país", diz.

GALEÃO - Rio de Janeiro

Movimento atual: 17,5 milhões de passageiros/ano

Movimento em 2038 (fim da concessão): 60 milhões de passageiros/ano

Prazo de concessão: 25 anos (prorrogável uma vez por até 5 anos)

Lance mínimo: R$ 4,828 bilhões

Contribuição variável anual ao governo: 5% da receita bruta/ano

Investimentos estimados: R$ 5,7 bilhões

Obras obrigatórias: Construção de 26 pontes de embarque até 30/04/2016; Construção de estacionamento com capacidade mínima para 1.850 veículos (fim de 2015); Adequação das instalações para armazenamento de carga (para jogos olímpicos de 2016); Ampliação do pátio de aeronaves até 30/04/2016; Construção de sistema de pistas independentes até atingir o gatilho de 262.900 movimentos/ano.

Fonte: ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil

CONFINS - Belo Horizonte

Movimento atual: 10,4 milhões de passageiros/ano

Movimento em 2043 (fim da concessão): 43 milhões de passageiros/ano

Prazo de concessão: 30 anos (prorrogável uma vez por até 5 anos)

Lance mínimo: R$ 1,096 bilhão

Contribuição variável anual ao governo: 5% da receita bruta/ano

Investimentos estimados: R$ 3,5 bilhões

Obras obrigatórias: Construção de novo terminal de passageiros com no mínimo 14 pontes de embarque até 30/04/2016 e vias terrestres associadas; Ampliação do pátio de aeronaves até 30/04/2016; Construção da segunda pista independente até 2020 ou gatilho de 198.000 movimentos/ano.

Fonte: ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil