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Processo de impeachment

Comissão aprova parecer do impeachment: 4 pontos para entender o que vem agora

Adriano Brito - @adrianobrito

Em São Paulo

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    Placar da votação no colegiado pode influenciar tamanho da derrota que Dilma tende a sofrer na semana que vem

    Placar da votação no colegiado pode influenciar tamanho da derrota que Dilma tende a sofrer na semana que vem

A Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou nesta sexta (5), por 15 votos a cinco, o parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável à abertura de um processo contra a presidente Dilma Rousseff.

Com isso, foi aberto espaço para o próximo, e mais importante, passo: o momento em que o plenário da Casa deverá decidir se a petista será processada e, assim, afastada temporariamente do cargo para o julgamento.

A expectativa é de que Dilma deixe mesmo o cargo próxima quarta –enquetes realizadas pelos jornais com os senadores apontam para uma vitória folgada do "sim", ou seja, da admissibilidade do processo.

O que está em jogo, neste caso, é o tamanho dessa vitória: quanto maior ela for, menor será a chance de a presidente ser absolvida no julgamento final pelo Senado, avaliam políticos e analistas.

Por isso, segundo o noticiário, o entorno do vice Michel Temer (PMDB) espera que seja obtido um placar esmagador contra a presidente, que poderia ser embalado justamente pela votação folgada desta sexta na Comissão Especial –75% dos integrantes do colegiado se manifestaram à favor da ação contra ela. Entenda os próximos passos do processo no Senado e o que está em jogo:

1. O que já aconteceu?

No último dia 17 de abril, a Câmara dos Deputados decidiu, por 367 votos a 137, pelo início do processo de impeachment contra Dilma – eram necessários 342 votos para o avanço do processo.

A presidente é acusada de atentar contra a legislação por ter assinado decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso e pelas "pedaladas fiscais", manobras que consistiram no atraso de repasses a bancos públicos que, segundo a acusação, configuram operações de crédito entre o governo e instituições financeiras controladas por ele, o que é ilegal.

A defesa da petista nega irregularidades e a ocorrência de um ato passível de uma punição extrema como o afastamento. A Câmara, porém, tem a prerrogativa de apenas autorizar o início de um processo: a decisão final é do Senado.

Diante disso, foi criada, a exemplo do que ocorreu na Câmara, uma comissão de senadores para analisar o tema. Escolhido como relator, o tucano Anastasia concluiu que há indícios "robustos" de crimes fiscais que poderiam justificar a perda do mandato presidencial.

Na quinta-feira, o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, rebateu as acusações do relatório apresentado no dia anterior, e afirmou que o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e da Presidência da Câmara pelo STF mostra que houve desvio de finalidade por parte dele no impeachment – e pediu a anulação do processo.

Segundo o governo, Cunha acolheu o pedido de afastamento de Dilma por "vingança" após o PT decidir votar contra ele no Conselho de Ética da Câmara, que analisa uma ação que pode levar à perda de seu mandato. O deputado nega que isso tenha ocorrido. Com a aprovação do relatório pela comissão nesta sexta, ele seguirá para apreciação de todos os senadores no plenário.

2. O que será decidido na semana que vem?

Na votação pelo plenário no dia 11, ainda não estará em jogo se Dilma deve ou não perder o mandato com base nas acusações descritas pelo pedido de afastamento apresentado pelos advogados Janaina Paschoal, Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo.

Os senadores apenas deverão dizer se veem indícios para a instauração do processo. Caso a maioria dos senadores (41 dos 81 votos) assim decida, a presidente seria afastada por até 180 dias para aguardar o julgamento final.

Se isso de fato ocorrer, ela será comunicada da decisão e terá seu salário cortado pela metade. Dilma poderá ficar no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, durante o processo.

Com isso, Temer assumiria interinamente o cargo já na semana que vem, e passaria a despachar do Palácio do Planalto, montar sua equipe ministerial etc. Mas, se ocorrer uma improvável reviravolta e a presidente conseguir a maioria dos votos, o processo seria arquivado e ela continuaria governando normalmente.

3. Como seria a sequência do processo?

Em caso de aval do plenário na semana que vem, a tramitação terá sequência na Comissão Especial do Senado, que permaneceria inalterada – mantendo inclusive o mesmo presidente, Raimundo Lira (PMDB-PB), e relator, Anastasia –, mas já sob a orientação do presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

Essa seria a chamada fase de instrução do processo. Após colher depoimentos e analisar o material sobre as acusações, entre outros procedimentos, o colegiado emitiria um novo parecer. Não há um tempo predefinido para isso, diferentemente do que ocorreu nas etapas anteriores; tudo dependeria das diligências a serem realizadas.

O parecer da comissão, agora chamado de "sentença de pronúncia", seria então levado ao plenário da Casa para votação, em uma sessão presidida pelo presidente do STF. O documento seria aprovado caso obtivesse o apoio da maioria dos senadores (41). Se não, o processo seria encerrado e Dilma voltaria ao cargo.

Com a aprovação, seriam convocadas, então, a acusação e a defesa para fazerem suas alegações, e, em seguida, os autos do processo seriam enviados ao líder do Judiciário. É nesse momento que o julgamento final seria marcado.

4. O julgamento e o fim do processo

Na Câmara, Cunha presidiu a sessão do impeachment. No Senado, porém, as coisas acontecem de forma diferente. No dia do julgamento, o presidente do STF comandaria os trabalhos como um juiz. Os 81 senadores seriam os "jurados" que definiriam o futuro da ré, no caso Dilma.

A sessão incluiria, por exemplo, exposição e debates entre acusação e defesa. No fim, haveria a votação nominal, nos mesmos moldes da ocorrida na Câmara – com todos os senadores indo ao microfone proferir seus votos.

Se dois terços (54 dos 81) dos parlamentares decidirem pelo impeachment, a petista perderia definitivamente o cargo e ficaria inelegível por oito anos. O vice, Temer, assumiria definitivamente a Presidência da República até o fim do mandato, em 2018. Se esse número de votos não fosse obtido, a presidente seria absolvida e retomaria suas funções.

Embora não haja um prazo para que os trabalhos sejam concluídos, Dilma só poderia ficar afastada aguardando o julgamento por no máximo 180 dias após a abertura do processo pelo Senado. Ou seja: ela voltaria à cadeira presidencial em meados de novembro e aguardaria nela o veredito se os senadores não decidirem antes disso.

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