Com críticas a Temer, Maia promete combater isenções a empresários como complemento à Previdência

Ricardo Senra - @ricksenra - Da BBC Brasil em Washington

Citando uma agenda própria de projetos para o Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), surpreendeu uma plateia de empresários americanos ao afirmar que "benefícios fiscais a corporações públicas e privadas têm tomado o Estado brasileiro em detrimento da base da sociedade".

Em debate nesta terça-feira na Câmara de Comércio dos Estados Unidos, em Washington, Maia, conhecido apoiador das reformas trabalhista e previdenciária, defendeu um enfrentamento "ao setor privado brasileiro, que se beneficia do Estado", e afirmou que as isenções e incentivos a empresários inviabilizam as contas do governo e uma "agenda social séria" no Brasil.

A defesa de uma revisão dos incentivos aos mais ricos foi sugerida pelo presidente da Câmara como espécie de moeda de troca ou complemento para a aprovação da reforma da Previdência, cujo sucesso foi classificado por Maia como "muito difícil".

"Neste momento, a gente prioriza a reforma da Previdência sem nenhum tipo de otimismo, sem nenhum discurso em que se possa dizer que essa matéria estará resolvida em fevereiro de 2018", afirmou.

Um estudo divulgado no início de dezembro pelo Ministério da Fazenda apontou que o rombo da Previdência seria 40% menor sem as renúncias fiscais a empresas. Segundo a pasta, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deixou de arrecadar R$ 57,7 bilhões em 2016 com os benefícios concedidos a empresas - atualmente, o déficit da Previdência é de R$ 138,1 bilhões.

"O importante, no meu ponto de vista, é que o Brasil de fato priorize setores aonde a gente tem vantagens competitivas, melhor competitividade, e que a gente abra o mercado brasileiro para que empresas dos Estados Unidos e de outros países possam vender para o Brasil onde são mais fortes, com melhores preços."

Também citou o encolhimento da base do presidente Michel Temer após o turbilhão de denúncias que surgiram a partir das delações premiadas da JBS.

"Todos aqui sabem o que aconteceu em maio de 2017 (quando vieram a público os áudios dos irmãos Batista), o que basicamente, não vou dizer que paralisou, mas basicamente reduziu a atividade parlamentar por cinco meses", afirmou.

O presidente da Câmara voltou a criticar o PT, afirmando que o partido "sucateou" as agências reguladoras do país, que "viraram instrumentos estritamente de troca política, o que é péssimo".

Previdência X teto de gastos

Em mais um sinal de distanciamento do governo Temer, Maia questionou a priorização da aprovação do teto de gastos em detrimento da reforma da Previdência.

A medida, que limita por 20 anos o crescimento das despesas do governo - inclusive investimentos - à inflação do ano anterior, vem causando polêmica por conta de seu possível impacto sobre o financiamento da saúde e da educação no Brasil.

Citando o encolhimento do apoio parlamentar ao presidente após denúncias de corrupção, Maia disse que a PEC do Teto, sozinha, é uma reforma de curto prazo.

"A base (de apoio) após as denúncias contra o presidente caiu de 360 deputados para 250. Precisamos de 308 para aprovar a reforma (da Previdência), e os deputados não irão ao plenário sem a certeza de que terão uma margem um pouco acima de 308 votos."

"Como a prioridade foi o teto e não a reforma da Previdência, hoje estamos olhando para 2019 com uma questão fiscal grave pela frente", disse.

No evento organizado pelo Conselho Empresarial EUA-Brasil (U.S.-Brazil Business Council), Maia ressaltou que continuará tentando aprovar a reforma da Previdência e citou o êxito na aprovação da reforma trabalhista, tida por muitos como inviável.

"Eu me comprometi, não com o governo, mas com os líderes dos partidos, que a partir da próxima semana nós vamos começar a chamar partido por partido, lider por líder, deputado por deputado, para entender se estamos muito longe ou muito perto da possibilidade de manter essa reforma (Previdência), que eu tenho certeza que terá um impacto muito grande na economia brasileira."

Ainda nas palavras do presidente da Câmara, entretanto, a "não votação da reforma da Previdência, de alguma forma, já esta incluída na agenda de uma parte importante daqueles que avaliam os dados no Brasil".

Cristiane Brasil

Durante sua fala a empresários e depois, em conversa com jornalistas, Maia criticou o que qualificou como interferências do Judiciário nas atividades do Poder Executivo, que, segundo ele, complicariam ainda mais a aprovação de reformas.

"Algumas decisões do presidente têm sido barradas pelo Judiciário, o que é grave. Isso também atrapalha a reforma da Previdência. Estamos já desde o dia 3 sem condição de o presidente nomear a ministra do Trabalho (em referência a Cristiane Brasil, cuja nomeação foi barrada por decisão judicial, após a revelação de que ela havia sido condenada por não pagar direitos trabalhistas). Isso gera algum impasse dentro de um partido que não tem muitos votos", afirmou.

"Acho que isso está desorganizando o Brasil", disse Maia a jornalistas. "Esse protagonismo excessivo do Judiciário não é bom para o Brasil. Daqui a pouco, a sociedade vai achar que o Judiciário pode tudo e vai cobrar deles melhoria na educação, na saúde", afirmou.

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