Ataques a mesquitas na Nova Zelândia: como são as leis de posse de armas no país

Os atentados cometidos nesta sexta-feira (horário local) em duas mesquitas de Christchurch, na Nova Zelândia, reviveram o debate sobre as leis que regem a posse e o porte de armas no país.

A ex-primeira ministra neozelandesa Helen Clark disse à BBC que ficará surpresa se o Parlamento não resolver endurecer o controle de armas após os ataques, que deixaram um total de 49 mortos.

"As perguntas estão sendo feitas. Como eles podem ter conseguido as armas?", ela questionou.

Em 2016, a polícia da Nova Zelândia estimou que 1,2 milhão de armas legais estavam em posse de civis - o equivalente a uma arma para cada quatro pessoas no país.

Como elas são controladas?

Regras para armas na Nova Zelândia

A idade mínima para possuir uma arma legalmente na Nova Zelândia é 16 anos - ou 18, no caso de armas semiautomáticas de estilo militar.

Qualquer um acima dessas idades e que seja considerado capaz pela polícia pode possuir uma arma de fogo.

Todos os donos de armas precisam de uma licença, mas a maioria das armas individuais não necessita de registro. A Nova Zelândia é um dos poucos países a seguir essas regras.

Para possuir uma arma legalmente, os interessados devem passar por uma checagem de antecedentes criminais e do histórico de saúde. Fatores como saúde mental, vícios e violência doméstica são considerados na avaliação.

Uma vez que a licença é concedida, o cidadão pode comprar quantas armas quiser.

Embora a maioria das armas não precise ser registrada, quem quer possuir armas semiautomáticas em estilo militar, pistolas ou outros armamentos controlados deve fazer um pedido especial à polícia.

Por causa disso, as autoridades dizem não saber ao certo quantas armas legais existem no país, pois a maioria não está registrada.

Em junho de 2018, havia 246.952 licenças de armas ativas, o que incluía as de comerciantes e colecionadores.

No ano anterior, dentre as 43.509 pessoas que pediram licenças para armas, 43.321 conseguiram.

Até os ataques nas mesquitas, o pior massacre da história da Nova Zelândia havia ocorrido em 1990 na pequena cidade de Aramoana, quando 13 pessoas foram mortas.

Aquele massacre provocou uma mudança na lei de armas de 1983, a principal legislação sobre o uso e posse de armas. Foram, então, adotadas restrições à posse de armas semiautomáticas em estilo militar.

Em 2012, houve outra mudança na lei para esclarecer quais armas deveriam ser controladas.

Armas e crime

Em resposta a um pedido de informações no ano passado, a polícia da Nova Zelândia divulgou dados mostrando que 859 armas controladas foram apreendidas entre 2008 e 2017.

No mesmo período, foram apreendidas 12.688 armas de todos os tipos.

Os números indicam que, desde 2010, houve 28 homicídios provocados por pessoas que possuíam armas legalmente, e 126 causados por pessoas sem licenças.