'Brasil passado para trás': as questões práticas e políticas que travam envio de vacinas e insumos de China e Índia

A aprovação do uso emergencial de duas vacinas contra a covid-19 no Brasil gerou no país a sensação de que a vacinação enfim deslancharia e permitiu que muitos vislumbrassem, ainda que lá longe, o fim da crise sanitária.

Com a aplicação das primeiras doses no mesmo dia da decisão da Anvisa, prefeituras por todo o país divulgavam seus calendários de imunização.

Durou pouco, no entanto, a impressão de que a vacinação iria adiante. Horas depois da aprovação das vacinas, os planos de imunização já começaram a enfrentar sérios percalços.

E o motivo é elementar: pouca vacina. O Brasil, que tem mais de 200 milhões de habitantes, tinha em seu território apenas 6 milhões de doses autorizadas para uso, todas da CoronaVac, quando começou a distribuição.

Agora, as perspectivas para a vacinação estão comprometidas pela falta de previsão da chegada de 2 milhões de vacinas vindas da Índia e também de insumos da China para produção de vacinas no Brasil, afetando tanto as doses do Instituto Butantan quanto da Fiocruz.

No mais recente desdobramento, a Fiocruz reconheceu que a falta de previsão de entrega do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) chinês pode atrasar a entrega dos primeiros lotes da vacina Oxford/AstraZeneca produzidas no Brasil, previstos inicialmente para 8 a 12 de fevereiro.

Esse cenário é explicado, segundo especialistas, pelas estratégias de política externa daqueles países, dificuldades burocráticas e pelo histórico recente da atuação do governo brasileiro em relação à Índia e à China.

Brasil 'passado para trás'

"Há fatores técnicos e burocráticos atrapalhando o envio de ingredientes para a Fiocruz, mas há também uma prioridade dada pela China aos países africanos e pela Índia a seus vizinhos na Ásia. Em cima disso, existe o ingrediente de mal estar dos dois países com o governo brasileiro devido aos erros cometidos nesses primeiros dois anos (do governo Bolsonaro)", disse à BBC News Brasil o diplomata aposentado Roberto Abdenur.

Ex-embaixador brasileiro em Pequim e em Washington, Abdenur diz que "o Brasil tem sido passado para trás por decisões de política externa da Índia e da China".

Com uma carreira de 45 anos no Itamaraty, ele diz que o Brasil vive hoje um "quadro pavoroso" e que "tanto em Nova Delhi quanto em Pequim seguramente há um mal estar com o Brasil que não ajuda na hora de desespero em que nós estamos".

Na avaliação dele, a política externa do governo Bolsonaro "contribuiu e está contribuindo para agravar esta situação porque ela perdeu o crédito que tinha junto aos governo dessas duas grandes potências".

"Há um incômodo em Pequim com as múltiplas desfeitas desferidas contra a China pelo próprio presidente Bolsonaro, por seus filhos, por seus assessores mais próximos e pelo chanceler Ernesto Araújo."

Entre as diversas críticas à China, está a insinuação de que a China seria responsável pela pandemia, feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, no Twitter, em uma comparação do momento atual com a tragédia nuclear de Chernobyl na década de 1980.

'Nada justifica'

A pesquisadora da Fiocruz Margareth Dalcolmo mencionou, durante um evento, a notícia de que as vacinas da China e da Índia não viriam e diz que isso é "inaceitável". Ela afirma que os produtos estavam prontos e pagos e que nada justifica esse cenário, mencionando em seguida que gestões diplomáticas fracassaram.

Nesta semana, o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, disse que "a China não tem dado celeridade aos documentos de exportação necessários para que o IFA saia e venha para o Brasil".

"Estamos fazendo movimentos fortes no nível diplomático para encontrar onde está essa resistência e resolver o problema", afirmou o ministro.

Um brasileiro que acompanha as negociações em território chinês e conversou em condição de anonimato com a BBC News Brasil diz que a liberação dos insumos para a Fiocruz depende da decisão de um órgão interministerial chinês que tem decidido sobre exportação de insumos sensíveis.

Na China, a Embaixada do Brasil tem trabalhado de forma mais direta com as negociações relacionadas à vacina de Oxford/Astrazeneca, enquanto o escritório do governo de São Paulo no país trata das questões da CoronaVac.

Procurada pela reportagem, a Embaixada do Brasil na China disse que está "em contato com as autoridades chinesas e com a empresa responsável pelo fornecimento dos insumos para identificar a melhor maneira de resolver a questão".

A Embaixada da China em Brasília não respondeu às tentativas de contato feitas pela reportagem.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou depois de reunião na Embaixada da China que o governo chinês disse que "não havia obstáculo político e que estava sendo resolvido", em entrevista à Globo News, mas não detalhou quais seriam as questões técnicas.

O economista Rodrigo Zeidan, professor da NYU Shanghai e da Fundação Dom Cabral, avalia que há questões de ordem prática emperrando as negociações na China. Ele menciona novos casos de coronavírus dentro da China e afirma que isso "muda um pouco os incentivos dos agentes, do governo, e dos governos locais".

Zeidan também aponta que há uma disputa entre governos locais na China maior do que as pessoas imaginam e diz que a proximidade do Ano Novo Chinês (12 de fevereiro) atrapalha o cenário — mesmo considerando o contexto da pandemia.

"O país para. Essa é uma questão fundamental. Todo mundo que trabalha com comércio exterior sabe disso", diz. "As fábricas já estão parando."

Os atrasos

Em documento enviado ao Ministério Público Federal, a Fiocruz informou que adiou para março a entrega das primeiras doses. A assessoria de imprensa da Fiocruz diz que a entrega ainda está dentro do prazo previsto em contrato, mas afirma que o cronograma será detalhado quando a data do insumo estiver confirmada.

"Ainda que sejam necessários ajustes no início do cronograma de produção inicialmente pactuado, a Fiocruz segue com o compromisso de entregar 50 milhões de doses até abril deste ano, 100,4 milhões até julho e mais 110 milhões ao longo do segundo semestre, totalizando 210,4 milhões de vacinas em 2021", diz nota à imprensa.

Em relação à CoronaVac, o Instituto Butantan tem um acordo de receber da Sinovac o equivalente a 40 milhões de doses em IFA. O instituto informa ter recebido 4,8 milhões de doses em insumos, que já estão envasados e prontos, aguardando registro emergencial da Anvisa. Diz, ainda, que está dentro do cronograma firmado em contrato com o Ministério da Saúde, sendo que das 8,7 milhões de doses acordadas para entrega até 31 de janeiro, 6 milhões já foram disponibilizadas.

Vacina vinda da Índia

Além dos insumos para as vacinas a serem produzidas no Brasil, ainda é aguardado o carregamento de 2 milhões de doses da vacina da AstraZeneca fabricadas na Índia em um avião fretado pelo Ministério da Saúde.

O processo vem fracassando desde a semana passada. Com um avião pronto para trazer o imunizante, o governo brasileiro esbarrou em uma negativa do governo indiano e ainda aguarda uma definição sobre a compra.

Enquanto isso, a Índia anunciou o início da exportação do produto para seis países (Butão, Maldivas, Bangladesh, Nepal, Mianmar e Seychelles). O Brasil ficou de fora.

A falta de apoio do Brasil a uma proposta da Índia apresentada no ano passado à Organização Mundial do Comércio (OMC) tem sido apontada como um dos motivos para o entrave — a proposta era a quebra de patente temporária de produtos relacionados ao combate da pandemia.

"Nessa reunião, o Brasil, contrariando seus próprios interesses, foi o único país em desenvolvimento a tomar o lado dos países desenvolvidos na oposição à suspensão das patentes", destaca Abdenur. "Essa política externa baseada na ideologia de extrema direita proveniente dos EUA, não está funcionado", diz.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Saúde disse apenas que "a entrega dos imunizantes ao Brasil passa por fase de licenciamento aduaneiro, tal como a autorização de exportação" e informou que o governo federal "está em contato constante com as autoridades indianas para acelerar, no que for possível, esse processo e trazer as vacinas para o país o mais rápido possível".

A pasta não informou como esses atrasos afetarão os planos de distribuição das vacinas.

Enquanto isso, especialistas alertam que a situação da pandemia no Brasil deve se agravar entre o final de janeiro e o início de fevereiro, por motivos que incluem as festas de fim de ano, as variantes do coronavírus, a transição de governo em muitas cidades brasileiras.