'Semipresidencialismo só agravaria crise política no Brasil', diz constitucionalista português

Jorge Reis Novais, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e um dos maiores especialistas sobre o tema no país, acredita que 'problemas da democracia brasileira situam-se em um outro nível'.

A opção pelo semipresidencialismo só "agravaria a crise política pela qual passa o Brasil e não resolveria problema algum".

Essa é a opinião do constitucionalista português Jorge Reis Novais, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e um dos maiores especialistas sobre o tema no país.

"Eu digo isso, mas, repare, sou um adepto do semipresidencialismo. Os problemas da democracia brasileira situam-se em um outro nível", diz ele à BBC News Brasil.

"O funcionamento do sistema não mudará sem que a representação no Congresso mude e sem que os partidos políticos brasileiros passem a ser partidos com uma ideologia própria e um programa próprio que permita aos cidadãos escolherem em função dos diferentes programas de governo de cada força partidária."

"Para tanto, a meu ver, a primeira e mais importante reforma política deveria ser a alteração do sistema eleitoral. Sem reforma do atual sistema eleitoral, os partidos não mudam e, em consequência, o Congresso é irreformável", acrescenta Novais.

Recentemente, o debate sobre o semipresidencialismo voltou a ganhar força no Brasil depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pressionado por pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu a proposta, em declaração a jornalistas.

O semiresidencialismo mescla características do presidencialismo e do parlamentarismo e é usado em países como França e Portugal.

"Não posso fazer esse impeachment sozinho. Erra quem pensa que essa responsabilidade é só minha. Ela é uma somatória de características que não se configuram. Dito por mim, pelo presidente ACM Neto, pelo ministro Gilmar Mendes, para citar alguns. Então, temos que nos acostumar a ter um processo democrático. Nós defendemos eleições em 2022. Daí a possibilidade, muito bem aceita, de votar um semipresidencialismo em 2026, como uma forma de você estabilizar mais o processo político no Congresso nacional", disse ele.

Segundo a imprensa brasileira, Lira estaria articulando nos bastidores uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para alterar o sistema eleitoral brasileiro para o semipresidencialismo.

Parlamentares que acompanharam a discussão relataram ao jornal O Globo que o presidente da Câmara aventou a possibilidade de incluir a mudança de regime já na reforma política, desde que houvesse apoio dos líderes partidários.

Na segunda-feira (19/7), Lira voltou a defender a proposta.

"Podemos, sim, discutir o semipresidencialismo, que só valeria para as eleições de 2026, como qualquer outra ideia que diminua a instabilidade crônica que o Brasil vive há muito tempo", disse. "Esse é o nosso trabalho, essa é a nossa obrigação."

Mas a proposta não deve ser aprovada com facilidade.

Não é a primeira vez que o Brasil discute um modelo alternativo ao presidencialismo.

Após a redemocratização, em abril de 1993, houve um plebiscito para determinar a forma e o sistema de governo do país. A maioria dos eleitores votou a favor do regime republicano (86,6%) e do sistema presidencialista (69,2%). As opções pela monarquia (13,40%) e pelo parlamentarismo (30,8%) foram, assim, derrotadas.

E, em 2016, a própria proposta sobre o semipresidencialismo foi aventada, antes de concretizado o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT).

No início de março daquele ano, o Senado havia aprovado a criação de uma comissão especial para debater a instalação do semipresidencialismo como saída para a crise política. O projeto era gestado pelos então senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e José Serra (PSDB-SP).

Entrevistado pela BBC News Brasil na ocasião, Jorge Reis Novais já havia dito não acreditar que o modelo funcionaria no Brasil.

"Tenho grandes dúvidas se o semipresidencialismo funcionaria no Brasil. O sistema partidário brasileiro é uma grande fonte de instabilidade. Enquanto não houver uma ampla reforma política, nenhum sistema de governo dará certo. Não resolveria problema nenhum", afirmou.

Semipresidencialismo

O semipresidencialismo é um sistema híbrido entre o presidencialismo e o parlamentarismo, o semipresidencialismo é adotado em países como França e Portugal. Nele, o presidente (chefe de Estado) é eleito pelo voto popular e compartilha o comando do Executivo com o primeiro-ministro (chefe do governo), escolhido com o aval do Congresso.

Nesse sistema, contudo, diferentemente do parlamentarismo, o presidente não fica reservado a um papel meramente protocolar. Ele tem voz ativa e nomeia o primeiro-ministro, podendo, ocasionalmente, demiti-lo. Também tem a capacidade de dissolver o Congresso, convocando novas eleições. O prazo para isso varia conforme a legislação de cada país.

Na opinião de Novais, trata-se de um sistema "muito mais flexível" do que o presidencialismo, porque tanto o presidente pode dissolver o Congresso, convocando eleições antecipadas, quanto o Congresso pode substituir o governo. O presidente, contudo, permanece no cargo.

Já no sistema parlamentarista, por exemplo, o primeiro-ministro é escolhido pelo partido que forma a maioria no Parlamento e pode ser derrubado pelo próprio Parlamento. É o caso do Reino Unido, por exemplo.

Novais acredita que o semipresidencialismo também seja mais vantajoso do que o presidencialismo em situações de crise.

Segundo ele, "no sistema presidencialista, o presidente é eleito, forma o governo e nem o congresso pode demitir o governo nem o presidente pode dissolver o Congresso. Havendo uma crise, não é possível solucioná-la. Será preciso aguardar as próximas eleições".

Mas, ressalva, o sistema semipresidencialista também tem problemas, especialmente quando o Congresso e o presidente são de "diferentes colorações políticas".

"Nesse caso, há um conflito permanente entre o presidente e o governo. Nem o presidente pode demitir o governo nem o Congresso pode demitir o presidente", assinala.

O constitucionalista português também reforça que, diferentemente do que pensa a opinião pública, o presidente não tem seus poderes reduzidos no sistema semipresidencialista.

"No sistema semipresidencialista, o presidente, eleito por voto popular, tem uma legitimidade democrática muito forte. Ele costuma intervir, especialmente em situações de crise. Além disso, tem o direito do veto a medidas tomadas tanto pelo governo quanto pelo Parlamento. Também tem o poder de nomear figuras de Estado".

"Se tiver o Congresso a seu favor, o presidente acaba tendo muito mais força. É o caso da França, por exemplo. O presidente francês tem mais poder do que o presidente americano. O presidente americano não pode, por exemplo, dissolver o Congresso, mas precisa governar com ele", conclui.

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