Policiais dizem que ofício de diretor da PRF deu 'carta branca' a operações

Ministro Alexandre de Moraes disse que operações não causaram nenhum prejuízo no direito às eleições e que período de votação não será estendido.

Horas após a determinação do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que não fosse feita nenhuma operação nas rodovias do país com foco em transporte público de passageiros, o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicou um ofício orientando aos superintendentes da corporação em sentido oposto.

No texto, Silvinei Vasques orienta aos superintendentes da corporação que ações "não conflitantes" com a decisão deveriam "seguir seu curso natural".

Sem se ter uma definição do que seriam essas ações conflitantes, hoje foram registrados e publicados em redes sociais diversos relatos de operações realizadas pela PRF em ônibus de passageiros. Muitos deles em áreas rurais do Nordeste e que segundo publicado em redes sociais, "impediam ou atrasavam a ida de eleitores a seus locais de votação".

De acordo com policiais rodoviários federais ouvidos pela BBC News Brasil, o ofício enviado pelo diretor da PRF permitiu com que os policiais ficassem "à vontade para fiscalizar o que quiserem".

"E manteve as centenas de convocações extras, saturando as rodovias de policiais. Foi uma manobra para transferir a responsabilidade para os policiais da pista para não ser acusado de desobediência", afirmou uma policial rodoviária federal da região Sul que pediu para não ser identificada.

Outro policial que atua em Brasília afirmou que os policiais, não apenas da capital federal, mas também de outros Estados, "fizeram vistas grossas" para o comunicado e mantiveram as operações sob o argumento de que "era algo previsto no Código de Trânsito Brasileiro" para evitar infrações e acidentes.

"Como ficou todo mundo na dúvida, (o ofício) virou uma carta branca. Todo mundo fez o que quis porque nada ficou claro,. Aconteceram muitas arbitrariedades. Só não sei a dimensão disso", afirmou o policial de Brasília.

O ofício de Silvinei Vasques foi enviado de madrugada e previu que a ordem do TSE fosse respeitada.

"Por fim, reafirmo o compromisso da PRF com o fortalecimento da segurança Pública Nacional, quer seja na proteção das vidas, na preservação dos patrimônios públicos e privados e na garantia da mobilidade nas rodovias e estradas federais e nas demais áreas de interesse da União, razão pela qual a OPERAÇÃO ELEIÇÕES 2022, nas ações não conflitantes com a decisão proferida pelo TSE na PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 0601800-39.2022.6.00.0000 (PJe) - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, deve seguir o seu curso natural até o dia 1º de novembro de 2022, com o Debriefing das ações do 2º turno", afirmou o diretor da PRF.

No entanto, policiais entrevistados pela reportagem disseram que foram feitas diversas operações "de maneira seletiva" em diferentes partes do país.

Policiais disseram ainda que os superintendentes argumentam que mantiveram as operações porque não sabiam da decisão do presidente do TSE e em receberam o ofício do diretor-geral.

Em entrevista coletiva na tarde desde domingo (30/10), o ministro Alexandre de Moraes disse que não houve nenhum prejuízo no direito de voto.

Ele afirmou que "em nenhum momento (os ônibus), retornaram à origem. Ou seja, eles prosseguiram até o destino final e os eleitores que estavam sendo transportados votaram". E afirmou ainda que o período de votação não será estendido por conta das operações nas rodovias.

- Este conteúdo foi publicado originalmente em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-63450698