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Parlamento venezuelano aprova início de julgamento político de Maduro

25/10/2016 19h17

De maioria opositora, Assembleia Nacional acusa presidente de romper com a ordem constitucional do país e dá aval para iniciar processo que pode levar à sua destituição. Maduro é convocado para comparecer ao plenário.A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta terça-feira (25/10), com o apoio da maioria opositora, o início de um julgamento político que pode levar à destituição do presidente Nicolás Maduro. O mandatário é acusado de romper com a ordem constitucional do país após a suspensão na Justiça de um referendo que poderia revogar seu mandato, na semana passada.Segundo a resolução aprovada, o julgamento vai avaliar e determinar a responsabilidade política do presidente na grave crise venezuelana. O texto afirma que Maduro "consolidou um modelo político, econômico e social que gerou a devastação da economia do país e uma enorme inflação".Na busca por brechas legais para encurtar o mandato do presidente, a Assembleia Nacional afirmou que ele deve ser julgado por "abandono do cargo", argumentando que ele não cumpriu as funções para as quais foi eleito e cometeu "violações graves da Constituição e dos direitos humanos".Maduro foi convocado para comparecer ao plenário no próximo dia 1º de novembro. De acordo com o presidente do opositor Partido Primeiro Justiça (PJ), Julio Borges, a convocação foi feita para que o presidente "responda a todos os argumentos e acusações" apresentadas contra ele e, "com o respaldo do povo venezuelano, prove que se submete à Constituição e ao parlamento".O presidente da Assembleia Nacional, o opositor Henry Ramos Allup, explicou que o parlamento tem poder para determinar responsabilidades políticas após prévia avaliação, mas não de desenvolver um julgamento que contribua para a destituição do presidente, o que é competência do Poder Judiciário.O chavismo desprezou as decisões tomadas pelo Poder Legislativo, alegando que o parlamento é "inoficioso" – que não provém de autoridade –, porque sua atuação não gera consequências, já que seus atos são considerados nulos pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) venezuelano.Diálogo políticoA decisão do parlamento vem um dia após o anúncio de um diálogo marcado para 30 de outubro entre o governo e a oposição, com o acompanhamento da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e da Santa Sé. O caminho para as negociações, ainda vistas com receio por líderes antichavistas, foi aberto pelo próprio papa Francisco, que recebeu o presidente venezuelano no Vaticano.Na semana passada, o Conselho Nacional Eleitoral decidiu acatar a decisão de tribunais regionais e determinou a paralisação do processo para ativar o referendo contra o mandato de Maduro.A oposição acusa o governo de realizar manobras para que a consulta ocorra apenas em 2017. Se o referendo for realizado depois de 10 de janeiro e Maduro for derrotado, é o vice-presidente o encarregado de completar o mandato, que vai até 2019. Mas se a votação ocorre antes dessa data e o mandato do presidente é revogado, novas eleições devem ser convocadas no país.EK/dpa/efe/lusa/rtr