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Justiça Federal suspende extinção de reserva na Amazônia

Priscila Jordão

30/08/2017 12h03

Em resposta a ação popular, juiz determina que decisão de abrir área do tamanho da Dinamarca para exploração cabe ao Congresso Nacional e não pode ser tomada por meio de decreto presidencial.A Justiça Federal suspendeu a recente decisão do governo brasileiro de extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), afirmando que a autorização de atividades de mineração na região só poderia ocorrer por forma de lei, passando pelo Congresso Nacional, e não por meio de decreto presidencial.A decisão foi tomada pelo juiz federal Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal, em resposta a ação popular movida por Antônio Carlos Fernandes contra o decreto do presidente Michel Temer e suspende imediatamente "todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Renca".A decisão, em forma de liminar, aponta que a Floresta Amazônica é um patrimônio nacional, localizado em faixa de fronteira e em terras indígenas, e que somente uma "lei em sentido formal poderá impor mudanças na forma de utilização dos recursos naturais existentes na área de abrangência da Renca".O território da Renca fica na divisa entre o sul e sudoeste do Amapá com o noroeste do Pará, tem aproximadamente o tamanho da Dinamarca e abriga diversas unidades de conservação, além das terras indígenas Waiãpi e Rio Paru D´Este. O juiz afirmou que a pesquisa e a lavra de recursos minerais só podem ser efetuados mediante autorização "na forma da lei estabelecendo condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas”.A decisão considerou "inadequada a pretensão do Executivo Federal em extinguir (total ou parcialmente) a Renca, por meio de simples decreto e sem a prévia deliberação do Congresso Nacional". A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que vai recorrer.Críticas a TemerApós críticas de ambientalistas, o governo federal revogou o primeiro decreto que extinguia a Renca, apresentando um novo decreto nesta segunda-feira (28/08), que detalhou as mudanças na área, mas manteve a extinção da reserva.Segundo o WWF, a mudança no decreto lembra mais um "esforço de retórica e comunicação do governo para fugir às críticas do que medidas que irão, de fato, garantir a sustentabilidade da atividade minerária na região”.A reserva, criada em 1984, ainda durante a ditadura militar, possui cerca de 47 mil quilômetros quadrados. Apesar de trazer cobre no nome, a região tem alto potencial para exploração de ouro, além de tântalo, minério de ferro, níquel, manganês e outros minerais nobres.Em sua defesa, Temer disse que a meta não é apenas dar força à indústria da mineração, mas também controlar uma atividade já praticada por mineradoras ilegais que usam métodos destrutivos e contaminam rios com mercúrio.Ambientalistas alertaram que a extinção da Renca poderia provocar desmatamento e perda da biodiversidade e comprometer os recursos hídricos. Segundo eles, a medida também poderia acirrar os conflitos fundiários e representaria uma ameaça a povos indígenas e populações tradicionais na região.