Presidente da Polônia ratificará lei que criminaliza associar o país ao Holocausto

Polêmica legislação torna crime atribuir aos poloneses qualquer papel no massacre de judeus na Segunda Guerra Mundial. Israel condena iniciativa como tentativa de reescrever a história

O presidente da Polônia, Andrzej Duda, confirmou nesta terça-feira (06) que vai ratificar a polêmica lei sobre o Holocausto, aprovada pelo Senado na semana passada. A norma criminaliza qualquer indivíduo que atribua ao país ou a seu povo culpa por crimes de guerra cometidos pelos nazistas no território polonês.

A legislação, que segundo o governo tem como objetivo "defender a imagem do país", prevê até três anos de prisão ou multa para quem utilizar a expressão "campos de extermínio poloneses", em referência aos campos de concentração erguidos no país pelo regime nazista durante a Segunda Guerra Mundial. A exceção são trabalhos de pesquisa ou artísticos.

A iniciativa foi duramente criticada por Israel. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, acusou Varsóvia de "querer reescrever a história". O ministro israelense da Inteligência e Transportes, Israel Katz, acusou Varsóvia de tentar "apagar sua própria responsabilidade" no Holocausto. Nesta terça-feira, o Ministério israelense do Exterior lembrou que "Israel e Polônia possuem a responsabilidade comum de investigar e preservar a história do Holocausto".

Duda anunciou que pedirá ao Tribunal Constitucional para analisar se o conteúdo da lei viola a liberdade de expressão, como denunciaram as autoridades israelenses. Para elas, a lei dificultará a investigação de historiadores e a publicação de informações nos meios de comunicação.

O governo, o Museu do Holocausto em Jerusalém e membros do Parlamento israelense condenaram a lei, afirmado que ela tem o objetivo de tentar "desafiar a verdade histórica" e que visa omitir a cumplicidade, direta ou indireta, de cidadãos poloneses nos crimes contra os judeus.

Andrzej Duda assegurou que deseja "de todo coração" que a Polônia e Israel mantenham boas relações, relembrando o que chamou de "história comum" que judeus e polacos compartilharam durante séculos.

"Não se pode falar em nenhum caso de uma responsabilidade sistemática da Polônia no Holocausto", afirmou o presidente, defendendo a importância de se garantir o "bom nome" de seus compatriotas. Ele argumentou que, durante a Segunda Guerra Mundial, a Polônia não existia como Estado, portanto, não poderia ter participado do Holocausto.

"A Polônia foi atacada e ocupada durante a Segunda Guerra Mundial, o que não deixa dúvidas que os poloneses não foram de modo algum responsáveis pelo Holocausto", insistiu Duda.

"Durante a guerra houve países que colaboraram com os nazistas, que atuaram como as suas marionetes, mas a Polônia sempre lutou contra a ocupação alemã e a sua população jamais se rendeu", acrescentou.

Duda ressaltou que os poloneses têm o direito de se proteger de acusações falsas e, uma vez que a lei serve esse a propósito, ele entende que deve ratificá-la.

Ameaça à liberdade de expressão

Os partidos da oposição criticaram a decisão de Duda, que consideram um "erro diplomático", e disseram que abrirá uma "crise diplomática" com Israel. Os críticos da nova lei argumentam que ela pode permitir ao governo negar casos em que a cumplicidade polonesa em crimes de guerra foi comprovada, assim como pode minar a liberdade de expressão e o discurso acadêmico.

Segundo os opositores, a lei é formulada de modo vago, permitindo que possa ser usada para eliminar as provas do envolvimento de poloneses nos crimes contra judeus.

O presidente da Associação Judaica Europeia, o rabino Menachem  Margolin, afirmou que vai recorrer na Justiça contra a lei polonesa. "Escrevi aos líderes de todas as instituições da União Europeia (UE) pedindo que façam reprimendas ao governo polonês", disse.

"Parece inconcebível que possa ser permitido a um Estado-membro da UE encobrir a história ao impor uma legislação draconiana que pode levar pessoas à prisão por manterem uma versão alternativa sobre o que ocorreu nos dias mais negros da história da Europa", ressaltou.

Durante a Segunda Guerra Mundial, mais de um milhão de pessoas morreram no campo de extermínio de Auschwitz-Birkenau, localizado na Polônia ocupada. ]

Segundo o historiador David Silberklan, do Memorial do Holocausto Yad  Vashem, não havia guardas poloneses nos campos situados no país. A Polônia, porém, era permeada por um forte sentimento antissemita, e alguns de seus cidadãos teriam colaborado com os nazistas e assassinado judeus.

Um dos maiores exemplos foi o massacre de 300 judeus pela população cristã-polonesa da cidade de Jedwabne, no leste do país, mas há ainda registros de outros incidentes antissemitas ocorridos no país durante a Segunda Guerra.