Áustria quer reduzir benefícios sociais a imigrantes

Planos do governo preveem corte em salário social daqueles que não têm conhecimento médio de alemão e redução de benefícios pagos por filho. Projeto pretende tornar país menos atrativo a estrangeiros.O governo da Áustria revelou nesta segunda-feira (28/05) seus planos para reduzir os benefícios sociais para imigrantes, incluindo refugiados e cidadãos da União Europeia (UE), com o objetivo de tornar o país menos atrativo à chegada de estrangeiros.

O ponto central da reforma é a redução do salário social – que pode ser solicitado quando se esgotam as prestações do seguro-desemprego – para os imigrantes de 863 euros, valor integral recebido por austríacos, para 563 euros mensais.

Caso os imigrantes passem em uma prova de língua alemã de nível médio, poderiam receber o valor integral do benefício, com a soma de 300 euros como "bônus de qualificação laboral".

"O idioma alemão deve ser a chave de acesso ao salário social integral", afirmou o chanceler austríaco, Sebastian Kurz, em entrevista coletiva.

A reforma estabelece ainda, como condição para o recebimento do salário social, ter vivido na Áustria cinco dos últimos seis anos antes de solicitação do benefício. O projeto prevê também a redução dos benefícios pagos por filho a partir da segunda criança, o que afetaria famílias com muitos filhos.

A medida poderá ser considerada discriminatória para cidadãos da UE, que, segundo o direito comunitário, estão submetidos às mesmas normas e tem direito aos mesmos benefícios que os cidadãos do país onde vivem.

Kurz disse que a futura lei estará em acordo com a legislação europeia, mas reconheceu que será o Tribunal Constitucional o que deve decidir se a medida cumpre as regras. O chanceler justificou a necessidade da reforma pelo aumento das pessoas que solicitam o salário social e disse que com a medida se "luta contra a imigração no sistema social".

"Quem emigrar à Áustria não pode receber o salário social completo desde o primeiro dia", acrescentou Kurz.

Juristas citados pela imprensa austríaca indicam que a norma também é discriminatória com os refugiados, já que a legislação europeia estabelece que eles devem contar com o mesmo acesso a ajudas sociais que os cidadãos do país onde receberam asilo.

O governo austríaco quer apresentar o projeto de lei no parlamento no final de junho para que a reforma seja aprovada no outono.

Kurz, líder do conservador Partido Popular (ÖVP), governa desde dezembro de 2017 em coalizão com o nacionalista de direita Partido da Liberdade (FPÖ). Ambas as legendas se focaram na luta contra a imigração e em reduzir as ajudas sociais aos estrangeiros, incluindo refugiados.

CN/efe/lusa/dpa

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